Pernambuco oferece até 95% de desconto para quitar dívidas fiscais

Contribuintes de Pernambuco que possuem dívidas com impostos estaduais têm a oportunidade de regularizar seus débitos através do Programa Especial de Recuperação de Créditos (PERC 2026). Criado pela Lei Complementar nº 575, de 1º de setembro de 2026, o programa disponibiliza descontos em multas e juros, abatimentos em determinados tributos e opções facilitadas de parcelamento para débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio (TPEI).

Os benefícios oferecidos variam conforme o tributo, a origem da dívida e a forma de pagamento escolhida. Entre as vantagens, destacam-se descontos de até 95% nas multas e juros do ICMS, redução de até 70% nos débitos do IPVA inscritos na dívida ativa, além da eliminação total de multas e juros para casos específicos envolvendo ITCMD e taxa de incêndio.

ICMS

Para dívidas de ICMS geradas até 30 de junho de 2026, o programa permite descontos de até 95% em multas e juros para pagamento à vista até 28 de dezembro de 2026. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento, poderá obter abatimentos de 85%, 75% ou 65%, de acordo com o número de parcelas e regras previstas na legislação.

Em situações especiais, relacionadas a créditos tributários impossibilitados de usufruir benefícios fiscais, o desconto pode alcançar 90% do total da dívida, incluindo imposto, multa e juros, para pagamentos à vista no prazo estabelecido.

A legislação também autoriza a compensação de parte dos débitos por meio de créditos fiscais e saldos credores acumulados, observando os critérios definidos.

IPVA

Proprietários de veículos com débitos de IPVA inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2025 podem aderir ao programa, recebendo descontos de 70% no pagamento à vista ou 50% no parcelamento em até 36 vezes, desde que o valor recolhido não seja inferior ao imposto atualizado.

Para motocicletas e veículos similares, há benefício específico que elimina totalmente multas e juros no pagamento à vista.

ITCMD

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) também está contemplado, com redução total de multas e juros para pagamento à vista. No parcelamento em até 36 parcelas, os descontos chegam a 50% nas multas e 80% nos juros.

Para doações realizadas entre 1º de dezembro de 2026 e 31 de maio de 2027, haverá redução de 50% nas alíquotas atualmente aplicadas de 2% e 4%, além de desconto adicional de 10% para quem pagar à vista ou parcelar em até dez vezes.

Taxa de incêndio

Débitos da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio (TPEI) até 31 de dezembro de 2025 também podem ser regularizados, com desconto total em multas e juros para pagamento à vista ou abatimentos de 70% e 50% para parcelamentos em até 12 e 36 parcelas, respectivamente.

Como aderir ao programa

Para usufruir dos benefícios, o contribuinte deve reconhecer a dívida e desistir de contestações e ações judiciais referentes aos débitos incluídos no programa. Honorários e encargos de 10% sobre o valor reduzido são aplicados para dívidas inscritas em dívida ativa.

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) recomenda que os interessados verifiquem as condições específicas de cada tributo, os prazos para adesão, as formas de pagamento e os requisitos para participação no PERC 2026.

Informações úteis

• Programa: Programa Especial de Recuperação de Créditos (PERC 2026)
• Tributos abrangidos: ICMS, IPVA, ITCMD e TPEI.
• Local para informações e adesão: Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
• Prazos: Variam conforme o tributo e a forma escolhida para regularização.