Projeto nacional para minerais estratégicos será votado na Câmara nesta quarta

A Câmara dos Deputados agendou para hoje a votação de um projeto que visa estimular a exploração e produção de minerais estratégicos no Brasil, incluindo as chamadas terras-raras, essenciais para a indústria tecnológica.

O relatório do projeto, apresentado nesta segunda-feira pelo relator deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), propõe incentivos fiscais de até R$ 5 bilhões entre 2030 e 2034 para desenvolver o setor, além da criação de um fundo garantidor com participação da União de até R$ 2 bilhões para viabilizar investimentos por meio de crédito.

O projeto prevê benefício fiscal de até 20% para investimentos nas etapas de beneficiamento e transformação mineral, com prioridade para iniciativas que agreguem valor no Brasil. Esses incentivos serão concedidos conforme a seleção de projetos estratégicos, com percentuais proporcionais à agregação de valor na cadeia produtiva.

Além disso, o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com natureza privada e participação da União limitada a R$ 2 bilhões, pretende reduzir riscos de crédito e impulsionar investimentos. Estima-se que o setor precisará de cerca de R$ 5 bilhões para desenvolver seus projetos, segundo dados do BNDES.

O texto ainda institui o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), que vai analisar com antecedência operações societárias, acordos internacionais e cessões de ativos minerais, com o objetivo de avaliar os impactos econômicos e geopolíticos, incluindo o poder de veto do governo.

Para ter acesso aos incentivos, as empresas deverão cumprir exigências quanto à contratação de mão-de-obra local, boas práticas ambientais, diálogo com comunidades impactadas e investimento em inovação. Elas também deverão destinar parte da receita à pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica durante os primeiros seis anos da política.

O parecer cria ainda um certificado de mineração de baixo carbono e um sistema nacional para registrar projetos com minerais críticos, além de estabelecer que a definição de minerais críticos será determinada pelo Conselho Especial e revisada a cada quatro anos.

Esse projeto surge diante da crescente disputa global por minerais essenciais para baterias, eletrônicos e tecnologias sustentáveis. O Brasil, com grande potencial de reservas, busca fortalecer sua legislação para garantir segurança econômica e nacionalidade no setor.

Arnaldo Jardim destacou que o texto buscou ser um projeto de estado, superando interesses de governos, e espera aprovação rápida para evitar ações descoordenadas. Em caso de aprovação na Câmara, o projeto seguirá para análise no Senado.

O relator também ressaltou que o projeto combate a entrada do crime organizado no setor, implementando um sistema de rastreabilidade para identificar a origem e o trânsito dos minerais estratégicos, contribuindo para a segurança pública e nacional.