Quilombolas expulsos por mineradora pedem indenização após 20 anos

A imagem da avó Antônia na plantação de algodão permanece viva na memória da autônoma Claudinês Lopes, de 32 anos. “Ela adorava plantar para fazer linha de costura”, recorda.

A matriarca, nascida e criada na comunidade quilombola do Machadinho, em Paracatu (MG), faleceu aos 99 anos sem ter recebido a reparação que tanto aguardava.

Ela sofreu profundamente ao ser obrigada a deixar sua terra devido à instalação de uma mineradora na região.

“Ela queria justiça. Eu cresci ouvindo isso dela”, afirma a neta Claudinês, presidente da associação de moradores da comunidade que teve seu território tomado pela multinacional canadense Kinross Gold Corporation.

A empresa construiu estruturas e uma barragem de rejeitos no território para explorar a mina de ouro e prata chamada Morro do Ouro.

Recentemente, o procurador regional da República José Adércio Leite Sampaio visitou Paracatu para avançar em um acordo com a mineradora para reparação dos danos socioambientais, territoriais e culturais causados às comunidades quilombolas do Machadinho, Amaros e São Domingos.

Ao todo, cerca de 1.300 famílias podem ser beneficiadas.

O objetivo das negociações é o reconhecimento oficial das comunidades, a garantia dos direitos territoriais e a definição de critérios para indenizações e reassentamentos.

José Adércio Sampaio visitou as instalações da mineradora, realizou reuniões com representantes das três comunidades e se encontrou com aproximadamente 400 moradores do Quilombo do Machadinho.

“O Ministério Público Federal está comprometido em encontrar uma solução que recupere a dignidade e assegure a reparação integral a essas populações que tiveram seus territórios invadidos e seus modos de vida prejudicados”, declarou o procurador.

O advogado Guilherme Bicalho, que representa essas comunidades, lamenta que um julgamento realizado em agosto tenha resultado em dois votos contrários às indenizações. “O procurador solicitou a suspensão do julgamento e promoveu encontros com as comunidades. Em Machadinho, cerca de 400 pessoas participaram. A intenção final é chegar a um acordo”.

O valor estimado da indenização varia entre R$ 500 milhões e R$ 1,2 bilhão. O julgamento foi suspenso por 60 dias, com expectativa de um entendimento até novembro.

Indenização justa

José Adércio Leite Sampaio esclareceu que o acordo não representa flexibilização das exigências, mas sim a garantia de direito à terra, uma indenização justa e segurança para quem sofre impactos diários e graves da mineração.

Em 2025, segundo o Ministério Público Federal, a empresa obteve lucro líquido global de US$ 2,39 bilhões (equivalente a R$ 14,73 bilhões), dos quais quase 30% foram gerados pela unidade mineira.

A estrutura possui licença para armazenar 750 milhões de metros cúbicos de rejeitos, volume mais de 60 vezes maior que o da barragem que se rompeu em Brumadinho (MG) em 2019, que armazenava cerca de 12 milhões de metros cúbicos. Somada à Barragem Santo Antônio (483 milhões de m³), o complexo acumula 1,2 bilhão de metros cúbicos de rejeitos.

O procurador informou que a poeira gerada pelas operações mineradoras atinge as residências locais e provoca problemas respiratórios nos moradores.

“Avaliações técnicas e perícias do MPF detectaram níveis elevados de arsênio em amostras de urina de moradores e no material particulado no ar próximo à mina”, detalhou o MPF.

As lideranças locais afirmam que 600 famílias do Machadinho foram prejudicadas pela perda do território. A comunidade de Amaros conta com 500 famílias que também foram afetadas, e o Quilombo de São Domingos, localizado na cava da mina e área urbana, abriga 186 famílias.

Machadinho e Amaros receberam certificação da Fundação Cultural Palmares em 2004. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou processos de regularização no ano seguinte, interrompidos pela ocupação das terras pela mineradora e grileiros. A área reconhecida pelo Incra era de aproximadamente 2,2 mil hectares.

Vulnerabilidade e resistência

Claudinês destaca que hoje reside a cerca de 10 quilômetros do território original, que não poderá ser devolvido. Por isso, as famílias buscam indenizações.

“Muitas famílias ficaram vivendo em vulnerabilidade, espalhadas por diferentes locais da cidade e municípios vizinhos”, relatou.

As recordações permanecem vivas para os mais velhos e tornam o presente difícil para todos. “O barulho das operações, inclusive explosões, pode ser ouvido de longe”, conta a autônoma e mãe de duas adolescentes, que sonha com justiça para sua família.

O advogado Guilherme Dolabella, representante das comunidades na Justiça, explicou que a mineradora propôs ampliação da área de mineração em Minas Gerais e iniciou o processo de licenciamento ambiental.

Em 2009, o Ministério Público ingressou com ação questionando o licenciamento. Em 2014, a Justiça alegou que não havia comunidades quilombolas na região.

“A sentença desconsiderou as comunidades reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares e favoreceu a exploração da mineradora”, lamentou Dolabella.

Ele ressalta que a mineradora pressionou para expulsar os moradores. “O processo judicial está parado desde 2014, e uma nova ação foi movida recentemente. Em agosto, o julgamento indicou que não seria possível reivindicar o território pela ocupação da empresa”.

“Estamos discutindo indenizações envolvendo União, estado de Minas Gerais e a própria mineradora”, explicou o advogado, destacando que o Código de Mineração prevê compensações para proprietários afetados.

“Eu cresci ouvindo isso”

Claudinês Lopes reforça seu desejo por justiça. Lamenta que tanto a avó quanto o pai tenham morrido sem reparação.

“Eu escutava muito eles falando sobre isso. Cresci ouvindo”, disse a líder comunitária.

Ela lembra que a avó sentia falta do modo de vida do antigo território, onde muitos viviam da agricultura e garimpagem artesanal em busca de pedras valiosas.

História de luta em Amaros

Na comunidade de Amaros, também afetada pela mineradora, a professora de educação infantil Maria Hermínia Rodrigues, 39 anos, relata que os antepassados foram prejudicados por falta de informação sobre seus direitos.

“Eles tiveram que pagar advogados sem compreender os próprios direitos”, disse a presidente da associação de moradores, que reúne mais de 500 famílias.

Muitos se mudaram para quilombos urbanos e buscaram sustento em atividades precárias como garimpo no rio dos Macacos e serviços de baixa remuneração. A avó lavava roupas para ajudar na renda familiar.

“É uma história revoltante. Minha bisavó e avó sempre comentavam a importância da educação e do acesso a livros”, conta Maria Hermínia, que vem mantendo viva a cultura local através das celebrações tradicionais como a caretagem, manifestação de origem africana com uso de máscaras.

As gerações mais jovens ajudam a preservar essa tradição, que tem origem na época da escravidão para proteger os manifestantes. “A caretagem é uma tradição que mantemos em homenagem a São João”, explicou.

Posicionamento da mineradora e do Incra

Em nota, a Kinross informou que acompanha o andamento da ação civil pública (nº 0001628-72.2009.4.01.3806) e respeita o Judiciário e os processos oficiais de reconhecimento territorial.

“Por se tratar de matéria em curso, não comentamos o mérito, respeitando a decisão do TRF-6”, afirmou a empresa.

A mineradora destacou que mantém diálogo contínuo com as comunidades, Ministério Público Federal, Incra, Fundação Cultural Palmares e órgãos ambientais.

Também ressaltou projetos sociais desenvolvidos em parceria com as comunidades e possuí um canal telefônico (0800 038 1051) para facilitar a comunicação e o engajamento da população de Paracatu.

O Incra, por sua vez, ressaltou que os processos administrativos para regularização dessas comunidades em Paracatu ainda estão em andamento.

“O Incra reafirma seu compromisso constitucional e institucional com o direito à terra e a regularização das terras quilombolas em todo o Brasil”, declarou o órgão em nota.