Riscos jurídicos persistem para Eduardo Bolsonaro apesar de acordo na suplência ao Senado

O acordo que visa posicionar Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal, como suplente de André do Prado, presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na disputa por uma vaga no Senado, enfrenta fortes desafios jurídicos que podem inviabilizá-lo até outubro, segundo especialistas em Direito Eleitoral consultados.

Prado próprio reconheceu em um vídeo ao lado do futuro candidato que uma intensa disputa judicial está por vir para garantir essa possibilidade. Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro tentará se apresentar como o representante do bolsonarismo nas eleições, prometendo apoiar causas consideradas essenciais pelo grupo.

A maior ameaça para Eduardo é a ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que o acusa de coação no processo contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de estado. Eduardo é acusado de exercer pressão sobre autoridades judiciais nos EUA para influenciar ministros.

O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), advogado Fernando Neisser, destaca que uma condenação nesse caso poderia levar à impugnação da chapa eleitoral. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, candidatos condenados por crimes graves ficam inelegíveis por oito anos, mesmo na condição de suplentes.

— Uma condenação antes de 15 de agosto resultaria em inelegibilidade e a posição de suplente impediria o registro da chapa. Só uma anulação da condenação ou substituição do candidato resolveria — explica o advogado.

Assim, o PL teria que optar entre manter Eduardo Bolsonaro e arriscar a anulação dos votos ou substituí-lo até 20 dias antes do primeiro turno, prazo máximo para alteração. Essa situação foi vista em 2018, quando o presidente Lula passou sua candidatura a Fernando Haddad.

A ação penal contra Eduardo foi iniciada oficialmente no STF em fevereiro, com decisão unânime da Primeira Turma — composta por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e o relator Alexandre de Moraes. Não há prazo definido para conclusão do processo.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo teve ligação direta com medidas que impactaram a economia brasileira e a suspensão de vistos de ministros do governo e do STF, medidas apoiadas pelo presidente americano da época, Donald Trump, frequentemente exaltado pela família Bolsonaro.

Aliados afirmam que Eduardo Bolsonaro hesitou em abrir mão da candidatura até cerca de um mês atrás. Foram três viagens de Prado aos Estados Unidos e negociações conduzidas por Valdemar Costa Neto, líder do PL, que destacaram a viabilidade jurídica como fator decisivo.

Adversários também podem contestar a elegibilidade de Eduardo com base na cassação do seu mandato parlamentar. A Mesa Diretora da Câmara aceitou pedido após seu alto número de faltas em 2025, mas essa punição administrativa dificilmente o tornaria inelegível.

Por fim, o advogado Alberto Rollo avalia que a Justiça Eleitoral pode rejeitar o registro de Eduardo Bolsonaro pelo suposto vínculo eleitoral frágil com São Paulo, considerando sua residência nos Estados Unidos. A questão é controversa, pois o conceito de domicílio eleitoral é interpretado amplamente, embora já tenham ocorrido recusas em casos semelhantes.

Neisser ressalta que não é exigida presença física no Brasil para ser suplente; documentos podem ser assinados e enviados remotamente. Por isso, ele acredita que essa questão não deve impedir a candidatura.