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O governo do presidente americano, Donald Trump, introduziu sanções severas contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), colocandо em risco suas operações e causando tensões na relação transatlântica.

A AFP analisa as potenciais consequências destas medidas, as respostas possíveis e os motivos por trás dessa ação inédita de Washington, que o tribunal definiu como um “ataque ao Estado de Direito”.

O que é o TPI?

Baseado em Haia, nos Países Baixos, o Tribunal Penal Internacional (TPI) julga pessoas acusadas dos crimes mais graves: crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.

Fundado em 2002, possui 125 países membros, mas grandes potências como os Estados Unidos, Rússia, China, Índia e Israel não fazem parte do tribunal.

O TPI age somente quando as cortes nacionais não investigam ou processam adequadamente os casos. Desde sua fundação, o tribunal já condenou 15 pessoas e absolveu quatro. Entre os processos em andamento está o do ex-presidente filipino Rodrigo Duterte.

O tribunal conta com cerca de 900 funcionários de mais de cem nacionalidades diferentes. Muitas vezes é confundido com a Corte Internacional de Justiça (CIJ), que também fica em Haia e julga disputas entre países.

Qual o impacto das sanções?

O governo Trump já aplicava sanções a altos funcionários do TPI, mas agora ameaças atingem todo o tribunal.

Os líderes do tribunal enfrentam restrições severas para acessar serviços bancários, cartões de crédito, seguros e tecnologias, especialmente porque dependem muito de sistemas dos EUA.

Em entrevista à AFP, o procurador-geral Mame Mandiaye Niang disse: “Dependemos altamente da tecnologia americana, como a da Microsoft e outros sistemas relacionados.” Ele acrescentou que o TPI tenta encontrar alternativas, menos eficazes, mas que permitam a independência para continuar operando.

O procurador, também sancionado, explicou que as medidas afetam diariamente sua rotina: há dificuldade para reservar transporte, hotéis e realizar operações bancárias.

Se as sanções se estenderem a todo o tribunal, o TPI pode enfrentar problemas para pagar seus funcionários, conduzir investigações internacionais, proteger testemunhas ou manter seu centro de detenção.

Niang afirmou: “Para nós, é um teste de resiliência.”

O que podem fazer os Países Baixos e a Europa?

Como país anfitrião, os Países Baixos têm uma responsabilidade especial para proteger o TPI, suas instalações e funcionários, garantir comunicações e assegurar que seus recursos financeiros não sejam bloqueados.

O primeiro-ministro holandês, Rob Jetten, declarou na Assembleia Geral da ONU seu compromisso em defender o TPI. Após as sanções, afirmou que seu governo fará o necessário para assegurar o funcionamento do tribunal.

Um recurso possível é a Comissão Europeia usar um mecanismo jurídico chamado “mecanismo de bloqueio”, que visa proteger operadores europeus contra sanções extraterritoriais de outras nações.

Este instrumento impediria empresas europeias, especialmente bancos, de cumprirem as sanções americanas e ajudaria a minimizar seus impactos.

Jetten destacou que os seis meses antes da aplicação das sanções serão usados para diálogo com Washington: “Esse tempo será suficiente”.

Por que os Estados Unidos agem assim?

O governo americano está preocupado porque o TPI emitiu um mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, aliado próximo dos EUA, por supostos crimes em Gaza.

Além disso, há receio de que investigações sobre o Afeganistão envolvam acusações contra militares americanos.

Trump endureceu sua postura contra o tribunal, que chamou de “fora de controle”. O secretário de Estado, Marco Rubio, prometeu desmontar a instituição “tijolo por tijolo”.

Os Estados Unidos nunca apoiaram o trabalho do TPI e não consideraram integrar o tribunal por nenhuma administração presidencial. O país tem uma lei conhecida como “Hague Invasion Act”, que permite usar todos os meios necessários para libertar militares ou funcionários americanos detidos pelo tribunal.