Senado aprova ajuste na jornada de trabalho para acabar com escala 6×1

O Senado começou nesta quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que diminui a duração da jornada de trabalho e assegura dois dias de descanso por semana.

Os parlamentares estão discursando no plenário, enquanto o sistema de registro de votos ainda não foi aberto.

Para aprovação, uma proposta de emenda à Constituição precisa ser discutida em cinco sessões antes da votação do primeiro turno e em mais três sessões para o segundo turno. Todas as votações e debates ocorrem no plenário do Senado.

São necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno para que a PEC seja aprovada.

O texto que será votado pelos senadores é idêntico ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, em dois turnos, por ampla maioria.

Se aprovada pelos senadores em ambos os turnos, a proposta será automaticamente promulgada pelo Congresso Nacional.

Principais pontos da proposta:

• Garantia de dois dias de folga semanal, sem redução no salário;
• Jornada máxima semanal reduzida de 44 para 40 horas;
• Adoção da escala 5×2 e redução para 42 horas semanais em até 60 dias após a promulgação;
• Redução para 40 horas semanais em até 12 meses;
• Jornadas especiais para trabalhadores com diploma superior e salário igual ou acima de R$ 21.188,87, mantendo escala 5×2, com possibilidade de negociação direta entre empregado e empregador;
• Preservação da negociação coletiva para regras específicas e categorias com regimes diferenciados.

Senado trabalha para garantir melhores condições de trabalho com essa mudança, que pretende oferecer mais qualidade de vida aos trabalhadores.