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Senado aprova avanço na regularização de imóveis urbanos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 972/2025, que atualiza as normas para a regularização fundiária urbana (Reurb) no Brasil. O destaque foi o trabalho do senador Fernando Dueire (MDB-PE), relator da proposta, que apresentou um parecer que facilita os processos e amplia o acesso para famílias de baixa renda.
Ao longo da tramitação, Dueire liderou o consenso sobre a importância deste projeto, enfatizando a necessidade de simplificar a burocracia e garantir maior segurança jurídica para moradores de imóveis urbanos. O relatório ainda aprimora o texto original ao definir critérios claros para uso de imóveis públicos ocupados, respeitando a função social da propriedade.
Outro aspecto importante da proposta é a revisão das regras para venda dessas áreas, ajudando a superar barreiras nos cartórios e agilizando a entrega dos títulos de propriedade definitiva.
“A aprovação deste projeto é um marco para milhões de brasileiros que aguardam há muito o documento oficial de suas residências. Essa iniciativa promove justiça social, garantindo cidadania, facilitando acesso a crédito e transformando áreas irregulares em bairros formalizados”, destacou o senador Fernando Dueire.
Com a aprovação do relatório na CAE, o projeto seguirá para votação na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), continuando os trâmites legislativos.

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