STF vai decidir sobre taxa da CVM em votação de 15 a 22 de maio

A decisão provisória do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante a transferência da arrecadação da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários (TFMTVM) para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), será avaliada pelo plenário virtual do STF entre os dias 15 e 22 de maio.

Na sua determinação, Dino também requisitou que a União apresente, em até 20 dias, um plano emergencial para reforçar o quadro de funcionários e as atividades de fiscalização da autarquia.

Segundo o partido Novo, autor da ação, a CVM arrecadou cerca de R$ 2,4 bilhões entre 2022 e 2024, dos quais aproximadamente R$ 2,1 bilhões vieram de taxas. Em contrapartida, o orçamento destinado à autarquia foi de apenas R$ 670 milhões.

O partido argumenta que atualmente cerca de 70% da arrecadação da TFMTVM é destinada ao Tesouro Nacional. Enquanto isso, a CVM enfrenta um severo déficit de pessoal e recursos, prejudicando a fiscalização contra fraudes e irregularidades, além de favorecer o aumento do uso do mercado de capitais para lavagem de dinheiro.