Tributos altos e licenças complicam implantação de data centers

Os desafios principais para a implantação de data centers estão ligados à regulação e aos impostos, enquanto a infraestrutura e a oferta de serviços não geram grandes preocupações, conforme apontam especialistas. O programa federal Redata, que oferece incentivos fiscais e isenção para equipamentos utilizados em data centers, encontra-se atualmente suspenso.

Em setembro, o governo Lula lançou este pacote por meio de uma medida provisória (MP). No entanto, a MP expirou em fevereiro pelo não julgamento no Congresso, e agora a proposta tramita como projeto de lei comum.

Outra iniciativa para diminuir os impostos sobre os equipamentos envolve uma proposta de convênio que reduziria o ICMS, tributo estadual importante, mas esta também está parada no Confaz, órgão que reúne secretários estaduais de Fazenda para harmonizar a tributação.

De acordo com a Brasscom, associação que representa empresas de tecnologia da informação (TI), os impostos estaduais são responsáveis por 64% da carga tributária sobre os investimentos em data centers.

— O custo elevado dos equipamentos devido à alta tributação em níveis federal e estadual encarece significativamente os investimentos — afirma Sergio Sgobbi, diretor de Relações Internacionais e Governamentais da Brasscom.

Segundo o vice-presidente da Associação Brasileira de Datacenters (ABDC), Luis Tossi, a indefinição envolvendo o Redata e o convênio do Confaz atrasou investimentos no ano passado. Atualmente, investidores desistiram de aguardar os incentivos e já ajustaram seus custos e preços considerando esses gastos extras. Como há demanda consistente, os projetos seguem adiante mesmo assim.

Quanto à infraestrutura, os data centers precisam obter licenças ambientais federais e estaduais, além de licenças imobiliárias nas prefeituras. Além disso, são regulados pela Aneel e pela Anatel, agências responsáveis pelos setores de energia elétrica e telecomunicações, respectivamente.

Luis Tossi avalia que a construção dos data centers poderia ser acelerada se existisse um órgão governamental destinado a coordenar e unificar esses processos de autorização:

— O procedimento seria mais rápido se houvesse uma única entidade para lidar com todos os pedidos de licenças — explica.

Fora isso, outros aspectos da infraestrutura não representam problemas. Cidades brasileiras, como o Rio de Janeiro, dispõem de terrenos acessíveis e há construtoras especializadas em edificações industriais.

A maioria dos projetos utiliza sistemas de resfriamento com água em circuito fechado, o que limita o consumo hídrico. No que se refere à energia elétrica, a demanda dos data centers não é vista como um problema, complementa Tossi.