TSE autoriza uso de imagens de Jair Bolsonaro em santinhos

Em um julgamento realizado hoje (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, permitir que as imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) possam ser usadas em santinhos.

Essa decisão derruba a liminar estabelecida pela ministra Estela Aranha na última quarta-feira (16), que havia proibido o uso das imagens, classificando-o como “divulgação de manifestos político-eleitorais”.

O plenário do TSE discordou da ministra, aprovando o uso das imagens por uma votação de 5 a 2. Além da ministra, o ministro Floriano de Azevedo Marques votou contra. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, divergiu e foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.

O caso em questão envolve o candidato a deputado estadual Lucas Bove (PL-SP), que usava santinhos e painéis com destaque para a imagem de Bolsonaro. A ministra Estela Aranha havia proibido o uso desse material em decisão liminar.

Em 2025, Jair Bolsonaro foi condenado por liderar uma organização criminosa armada e tentar derrubar o Estado Democrático de Direito com um golpe. Ele cumpre pena em regime domiciliar e está proibido de divulgar manifestos políticos, seja diretamente ou por meio de terceiros, independentemente do meio.