União paga R$ 152,46 milhões em dívidas garantidas em julho

O Ministério da Fazenda comunicou na segunda-feira, 17, que o Tesouro Nacional efetuou o pagamento de R$ 152,46 milhões referentes a dívidas garantidas pela União para entes subnacionais durante o mês de julho. Esse valor eleva o total quitado em 2024 para R$ 3,05 bilhões.

Desde o ano de 2016, a União desembolsou R$ 89,58 bilhões para cumprir garantias em operações de crédito dos Estados e Municípios.

Com os pagamentos realizados em julho, a União recuperou R$ 6,06 bilhões acumulados desde 2016, sendo R$ 5,13 milhões recuperados somente no último mês.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, o principal motivo para a baixa recuperação das garantias é que uma grande parte, aproximadamente R$ 79,78 bilhões, corresponde a Estados que estiveram ou estão submetidos ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que lhes concedeu a suspensão temporária da execução das contragarantias.

Adicionalmente, há o montante de R$ 1,90 bilhão vinculado a Estados que tiveram valores compensados devido à queda na arrecadação do ICMS causada pela Lei Complementar nº 194/2022. Além disso, R$ 516,74 milhões não puderam ser recuperados pela União por conta de decisões judiciais que impedem a cobrança.