valdemar costa neto deve pagar indenização ao pt por acusar partido de atos do 8 de janeiro

A Justiça do Distrito Federal determinou que Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, pague R$ 20 mil ao Diretório Nacional do PT por danos morais devido a declarações feitas sobre os eventos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro. A decisão, proferida pela 5ª Vara Cível de Brasília em 11 de setembro, ainda pode ser contestada em recurso.

O processo foi movido pelo PT após Valdemar afirmar, em evento de hipismo em Itu (SP) no ano anterior, que membros do PT teriam iniciado os atos de destruição contra prédios dos Três Poderes. Ele declarou: “Quem organizou aquilo foi o PT. Quem começou os quebra-quebras foi o pessoal do PT, e há filmagens deles saindo de lá tranquilamente.” O espaço para resposta está aberto, embora não tenha havido retorno de Valdemar até a publicação desta matéria.

Na sentença, o juiz Wagner Pessoa Vieira afirmou que as declarações ultrapassaram os limites do direito à manifestação política e opinião, pois atribuíram diretamente ao PT participação em crimes de grande repercussão nacional. O PT havia solicitado R$ 30 mil de indenização, porém o valor fixado foi de R$ 20 mil, considerando a gravidade da conduta, o impacto das declarações e o caráter educativo da condenação, sem configurar enriquecimento indevido.

As declarações de Valdemar ocorreram durante um painel no Rocas Festival, mediado pelo deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos-SP), com presença do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. Na ocasião, Valdemar defendeu a aprovação da anistia para os envolvidos nos atos golpistas, reconheceu a existência de um plano para golpe de Estado, mas negou que ele tenha sido concretizado. Após críticas de apoiadores de Bolsonaro, desculpou-se pelo uso da palavra “planejamento”.

O plano golpista, que incluiu os ataques e depredações contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, teve como objetivo impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Esses acontecimentos resultaram em 1.402 condenações por ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo até o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), militares e integrantes de sua equipe.

Conforme levantamento do STF, das 1.402 pessoas condenadas, 190 continuam presas: 111 em regime fechado, 55 em prisão domiciliar e três em regime semiaberto.