Aneel reduz valor das bandeiras tarifárias amarela e vermelha

Taxa extra cobrada quando termelétricas forem acionadas vai pesar menos na conta de luz. Especialistas contestam

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, ontem, uma redução de até 37% nos valores das bandeiras tarifárias das contas de luz. Tratam-se dos valores extras para acionamento das bandeiras amarela e vermelha — patamar 1 ou 2 — usadas em cenários menos favoráveis de geração de energia.

Os novos valores valem a partir de 1º de abril de 2024. A bandeira amarela teve a maior redução. O valor adicional caiu dos atuais R$ 2,99 para R$ 1,88 a cada 100 KWh (quilowatt-hora) consumidos, uma retração de 36,9%. A cobrança da bandeira vermelha, patamar 1, cairá de R$ 6,50 para R$ 4,463 a cada 100 kWh consumidos, enquanto a vermelha, patamar 2, diminuirá de R$ 9,795 para 7,877 a cada 100 kWh registrados no mês. A bandeira verde seguirá sem cobrança adicional na fatura.

O patamar está em vigor desde abril de 2022. Segundo a agência, a redução nos valores das bandeiras é justificada pelo cenário favorável para a geração de energia elétrica, por causa da elevação nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas ao longo dos últimos dois anos.

O reajuste acontece em um momento controverso, enquanto o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estima aumento na carga de energia do do Sistema Interligado Nacional (SIN). O órgão alertou, ainda, que os níveis das principais hidrelétricas do país podem chegar à metade em abril, no fim do período seco, e atingir 36,1% em julho. A estimativa considera um cenário pessimista na previsão de chuvas, provocado pelo El Niño, e outros fatores, como a baixa afluência dos rios.

A exemplo do pico causado na onda de calor que ocorreu no fim de 2023, o professor de engenharia elétrica Ivan Camargo, ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), alertou que “sem dúvidas” a carga do sistema elétrico brasileiro continuará crescendo. “O que é mais preocupante, no meu modo de ver, é a estimativa de térmicas que nós teremos que usar durante este ano para compensar o uso das novas renováveis. Tanto a eólica quanto a solar são fontes de energia intermitentes, portanto, é preciso reserva de termelétricas”, ponderou.

A Aneel também alterou a metodologia usada para o acionamento das bandeiras tarifárias, os chamados “gatilhos”. A partir de agora, além das hidrelétricas, o ONS também passará a utilizar usinas termelétricas de forma extraordinária para garantir o funcionamento do sistema e o custo dessa medida definirá a cor da bandeira. No modelo anterior, esse custo entrava nos Encargos de Serviço de Sistema (ESS) — outra tarifa que compõe o custo das faturas de energia.

“O objetivo é evitar que em um cenário extremo, que não seja possível dimensionar previamente os impactos, ocorra o acionamento original sinalizando inadequadamente uma bandeira, e por isso a proposta prevê que ocorra o acionamento complementar a depender do despacho do parque termelétrico”, informou a agência reguladora, em nota.

Ivan Camargo destacou ainda a importância da “previsibilidade” das bandeiras tarifárias. “Antes, quando faltava energia das hidrelétricas, as térmicas eram selecionadas e você só descobria que estava pagando mais caro quando vinha a fatura. Com a implementação da bandeira tarifária já é possível que o consumidor saiba que a energia estará mais cara, portanto, é um grande avanço”, comentou o especialista e ex-reitor da UnB.

Alívio

De acordo com o economista Otto Nogami, professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), essa medida pode ter repercussões significativas na economia. “A redução das bandeiras tarifárias significa que os consumidores pagarão menos nas contas de energia elétrica. Isso pode aliviar o orçamento doméstico das famílias e das empresas”, afirmou.

Para o professor, as empresas e indústrias também se beneficiarão com a redução dos custos de energia. “Isso pode estimular a produção e a competitividade no mercado. Setores intensivos em energia, como metalurgia, siderurgia e química, podem ver seus custos operacionais diminuírem, o que é positivo para a economia como um todo”, observou.

“Com tarifas mais baixas, há maior atratividade para investimentos em setores que dependem de energia elétrica. Isso pode impulsionar o crescimento econômico e a geração de empregos. Empresas que consideravam investir em expansão ou novos projetos podem ser incentivadas pela redução dos custos energéticos”, completou Nogami.