Conflitos aumentam entre Mendonça e Gonet pelos casos Master e Lulinha

O avanço da investigação contra Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, intensificou o atrito entre o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Paulo Gonet defende o envio do inquérito contra Lulinha para a primeira instância da Justiça, alegando a ausência de provas que envolvam autoridades com foro privilegiado no STF. Já pessoas próximas ao ministro Mendonça argumentam que a ligação do caso com o escândalo do INSS, que revelou a participação de um parlamentar, além das menções ao presidente Lula em mensagens eletrônicas encontradas no inquérito, justificam a permanência da apuração no STF por enquanto.

Essa divergência abalou ainda mais a relação entre os dois, que já acumulavam discordâncias em investigações relacionadas aos descontos irregulares em aposentadorias e ao caso do Banco Master.

Diante desse cenário, Mendonça deve rejeitar a solicitação da PGR, que pode contestar a decisão junto à Segunda Turma do STF. O colegiado é composto pelo decano da Corte, Gilmar Mendes, e pelos ministros Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. No entanto, o ministro não deve decidir rapidamente sobre o futuro do processo.

Indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Mendonça tem tomado posições contrárias às do procurador-geral. Gonet, que foi reconduzido ao cargo por Lula com o apoio de uma facção da Corte diferente da de Mendonça, tem divergido em vários casos recentes envolvendo as investigações.

Por exemplo, em março, Mendonça discordou da PGR quanto a um pedido de prisão relacionado ao caso Master, qualificando como “lamentável” o pedido da PGR, dada a evidência de irregularidades. Em junho, houve novo conflito durante uma operação ligada ao Master, na qual Gonet apoiou algumas ações da Polícia Federal mas se opôs à apreensão de certos bens de luxo, decisão revertida por Mendonça.

A PGR também contestou mandados de busca e apreensão contra familiares do senador Weverton Rocha e um advogado envolvido em investigação sobre fraudes no INSS, mas Mendonça acatou os pedidos da Polícia Federal e determinou o cumprimento das buscas.

Tendências na Segunda Turma

Nos julgamentos envolvendo os escândalos do INSS e do Banco Master, Mendonça tem obtido apoio dos ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, que se demonstram alinhados às suas decisões.

Em junho, o colegiado confirmou a prisão preventiva de integrantes da família Vorcaro, ligados ao Banco Master, com o voto favorável dos ministros que apoiam Mendonça, enquanto Gilmar Mendes apresentou entendimento contrário e Dias Toffoli se declarou impedido para julgar.

Em março, a prisão do antigo dono do Master também foi confirmada, contando com o voto de Gilmar Mendes, que, no entanto, indicou que pode rever sua posição no futuro.

No caso de Lulinha, a PGR sustenta que não há evidências mínimas da participação de autoridades nos atos criminosos apontados pela Polícia Federal e defende que o processo seja analisado na primeira instância, recorrendo a um precedente da Primeira Turma para embasar seu argumento.

Mendonça planeja utilizar outro precedente recente para justificar a permanência do caso no STF, destacando a conexão entre a investigação de Lulinha e outras apurações relacionadas ao crime organizado e fraudes no INSS, que envolvem autoridades com foro privilegiado.

No entendimento do gabinete de Mendonça, a existência de provas que conectam o caso de Lulinha a outros processos no STF impede que o processo seja deslocado para a primeira instância, pois isso geraria um envio posterior automático ao tribunal superior.

O pedido da PGR gerou surpresa no entorno de Mendonça, sendo a segunda vez que a procuradoria utiliza argumentos que podem levar à sua substituição na relatoria dos inquéritos envolvendo o filho do presidente. A primeira situação ocorreu quando a PGR defendeu a fragmentação da investigação sobre o INSS e a redistribuição dos respectivos inquéritos.

Lulinha é acusado de usar influência para beneficiar empresas interessadas em negócios com o governo, supostamente agindo com uma lobista identificada nas investigações. As defesas negam qualquer irregularidade.

Entre as evidências que Mendonça pode usar para manter o caso no STF estão mensagens que indicam a ligação direta do presidente Lula com pessoas próximas a Lulinha, reforçando argumentos sobre a necessidade da competência do Supremo para julgar o caso.

As defesas dos envolvidos contestam o processo, alegando que as provas foram obtidas ilegalmente, mas nem o ministro do STF nem o procurador-geral se pronunciaram sobre essas alegações.

Relação com a Polícia Federal

Além da PGR, a relação de Mendonça com a alta cúpula da Polícia Federal tem sido marcada por suspeitas mútuas. Recentemente, o ministro expressou preocupação com a autonomia da PF na condução de investigações que possam impactar a campanha do presidente Lula.

Essas desconfianças aumentaram após Mendonça exigir o envio completo dos documentos das investigações e determinar que mudanças na equipe da PF envolvida nos casos fossem previamente comunicadas ao seu gabinete. Por sua vez, a alta direção da PF acredita que tais ações representam tentativas de intervenção direta do gabinete do ministro.