Gastos para ajudar afetados por tarifas podem ficar fora do limite fiscal, diz TCU

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rego, afirmou que as despesas governamentais para auxiliar as empresas prejudicadas pelo aumento de tarifas imposto por Donald Trump poderiam ser excluídas das metas e limites fiscais vigentes. Segundo o ministro, este suporte é fundamental para atenuar os impactos econômicos e sociais em um contexto considerado excepcional.

— Estamos diante de uma situação excepcional que pode afetar profundamente os setores produtivos nacionais, comprometendo empregos, receitas empresariais e a arrecadação do governo — destacou o ministro, acrescentando: — Assim, um possível conjunto de ações para mitigar esses efeitos deveria ter uma flexibilização do teto de gastos, pois se trata de uma resposta necessária a um evento imprevisível.

Vital do Rego também ressaltou que o Executivo pode aplicar dispositivos legais e constitucionais que autorizam a abertura de crédito extraordinário para despesas urgentes e imprevistas em situações como esta.

— Nesses casos, retirar essas despesas do limite de gastos e da meta fiscal pode ser juridicamente possível, desde que se reconheça sua excepcionalidade e haja aprovação do Congresso — complementou o ministro.

Até o momento, o TCU não recebeu nenhuma solicitação do Executivo para excluir da meta fiscal os gastos relacionados ao plano de contingência contra o aumento tarifário. O governo aguardava uma ação concreta do presidente dos EUA para estimar o volume de despesas necessárias.

O decreto americano foi assinado recentemente, impondo uma tarifa extra de 40% sobre produtos brasileiros, elevando a taxa total para 50%. Apesar disso, a medida perdeu parte do alcance com a exclusão de quase 700 itens exportados para os Estados Unidos, como suco de laranja e aeronaves da Embraer.

Outros produtos, incluindo carne, café e peixes, permanecem sujeitos à sobretaxa. A equipe econômica brasileira continua avaliando os efeitos do aumento tarifário para medir suas consequências na economia e no mercado de trabalho.