MPSP encerra investigação contra vice de Tarcísio e esposa por suspeita de lavagem de dinheiro

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) decidiu encerrar a apuração contra o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (MDB), e sua esposa, Vanessa Piovesan Ramuth. A investigação, que ocorreu em Andorra, país europeu nos Pirineus, envolvia suspeitas de lavagem de dinheiro. Um montante de US$ 1,4 milhão em uma conta bancária do casal foi bloqueado pelas autoridades locais.

O procedimento em Andorra ainda está em curso. Ele foi iniciado em maio de 2023 após relatório financeiro e requerimento de investigação para apurar responsabilidades civis e criminais relativas a lavagem de dinheiro. Na ocasião, medidas cautelares bloquearam os valores financeiros apreendidos.

Felício Ramuth e Vanessa Ramuth prestaram depoimento presencial em Andorra em outubro de 2023. A defesa do vice-governador encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) documentos que mostram a participação nas audiências, resultado de cooperação bilateral entre Brasil e Andorra.

O montante bloqueado refere-se a uma conta no banco AndBank, considerada pelas autoridades andorranas como utilizada para movimentar recursos de origem ilícita. O valor permanece bloqueado até o momento. Ramuth declarou que os valores são legais e devidamente declarados à Receita Federal brasileira.

A investigação brasileira foi aberta a partir de denúncia do deputado estadual Paulo Roberto Fiorilo (PT), que apontou movimentações financeiras do casal no período em que Ramuth exercia cargo público entre 2009 e 2011. A denúncia sugeria omissão desses ativos na declaração de bens apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral em 2022. A defesa alegou que os bens pertencem a uma empresa offshore administrada por Vanessa, e estavam declarados.

O MPSP concluiu que não há indícios de envolvimento do vice-governador com recursos públicos ou benefícios pessoais relacionados à função. O arquivamento baseia-se no fato das movimentações financeiras estarem vinculadas a patrimônio privado, de empresa estrangeira de propriedade exclusiva da esposa. Adicionalmente, o regime de separação total de bens do casal afasta indícios de enriquecimento ilícito.

Esclarecimentos judiciais e processo em Andorra

De acordo com documentos judiciais traduzidos do catalão, a juíza Azahara Cascales Ruiz, de Andorra, afirmou que a investigação identificou contas bancárias associadas a operações suspeitas envolvendo sociedades sem informações claras, localizadas nos Estados Unidos e Luxemburgo.

A conta vinculada ao casal foi aberta por pessoa jurídica panamenha em 2009. Os registros indicam que Ramuth seria titular da aplicação junto com a esposa, o que ele nega, afirmando que ela é única beneficiária. Ele explicou que os fundos são usados para proteção patrimonial e planejamento sucessório familiar, declarados e legais.

A magistrada ordenou o bloqueio dos valores em junho de 2023 e ouviu os investigados, em processo que se estende até agora, com cooperação judicial entre Brasil e Andorra para audiências e troca de informações.

Contexto político e declarações

Felício Ramuth busca consolidar sua posição na política estadual, concorrendo pelo cargo de vice-governador na chapa de reeleição de Tarcísio de Freitas. Ele foi prefeito de São José dos Campos por dois mandatos, tendo renunciado para disputar o atual cargo.

Ramuth negou acusações e afirmou que todos os valores investigados são provenientes de atividades privadas anteriores à sua carreira política, devidamente declarados e tributados no Brasil.

O governo do estado também declarou que não existe processo contra Ramuth ou sua esposa no Brasil, apenas investigação no exterior relacionada ao banco AndBank, sem novos fatos ou audiências previstas.

Andorra e medidas internacionais

Andorra foi considerada paraíso fiscal por décadas, mas adotou desde 2016 medidas para aumentar transparência e cooperação internacional contra fraudes e evasão fiscal, com troca automática de informações financeiras desde 2018.

Essas ações melhoraram a reputação do país, mas mantêm certa atratividade regulatória e fiscal para manutenção de contas bancárias.