Lula aprova aumento para policiais e bombeiros do DF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.395/2026, que aumenta os salários das forças de segurança do Distrito Federal nesta terça-feira (28/4). A mudança vale para a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do DF, incluindo os ex-Territórios Federais.

O reajuste, negociado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com representantes das categorias, será feito em duas etapas: a primeira em dezembro de 2025 e a segunda em janeiro de 2026. Os percentuais variarão conforme o cargo, classe, posto ou patente.

Inicialmente, o governo federal propôs um aumento linear de 24,32%, dividido em dois momentos de 11,5%. Mas o governo do DF, a Polícia Militar e os Bombeiros escolheram aplicá-lo de forma diferenciada, entre 19,60% e 28,40% no total para os anos de 2025 a 2026, mantendo o custo previsto pelo governo federal.

Para os Policiais Militares e o Corpo de Bombeiros dos antigos Territórios, o reajuste será de 24,32%, dividido igualmente entre as duas parcelas. Na Polícia Civil do DF, o aumento vai de 27,27% para a categoria especial a 24,43% para a terceira categoria, também dividido em duas fases.

A lei também reajusta o auxílio-moradia para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do DF e dos ex-Territórios, com aumento de 11,5% em cada parcela.

José Lopez Feijóo, secretário de Relações de Trabalho do MGI, destacou o tratamento especial dado às forças de segurança do DF pelo governo Lula em comparação com o governo anterior. Entre 2019 e 2022, a Polícia Civil teve aumento salarial de 8%, enquanto a inflação acumulada foi de 32% pelo IPCA. Nos quatro anos do atual governo, os reajustes variam entre 46,83% e 57,83%, frente a uma inflação prevista de 19%.

Para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, o aumento médio anterior foi de 9,9% no mesmo período, acarretando perda do poder de compra. Desde 2023, esses servidores acumulam um reajuste médio de 48,32%, superior à inflação estimada em 19%. Nas corporações dos ex-Territórios, o aumento acumulado será de 35,51% entre 2023 e 2026, em cenário inflacionário semelhante.

Adicionalmente, a nova lei inclui a Polícia Penal do DF no Fundo Constitucional do Distrito Federal e cria um Fórum de Diálogo exclusivo para essa categoria.