Prefeitura de SP publica decreto para erradicação do trabalho escravo

Bolivianos e paraguaios são as principais vítimas de escravidão na cidade.
Administração irá divulgar lista de empresas que não respeitam direitos.

A Prefeitura de São Paulo criou uma política pública para erradicar o trabalho em condições análogas à escravidão na cidade. Um decreto de lei, publicado nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da Cidade, institui o Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo.

Normalmente, essas vítimas trabalham em oficinas de costura e construção civil. Imigrantes latino-americanos, especialmente bolivianos e paraguaios, e trabalhadores de origem nordestina são as principais vítimas deste tipo de violação.

O objetivo é apresentar 58 ações, estruturadas em cinco eixos estratégicos, que visam à repressão, prevenção, assistência às vítimas e geração de emprego e renda.

Uma das ações previstas no plano é conceder o acesso das vítimas do trabalho escravo e do tráfico de pessoas ao CadÚnico, cadastro para inclusão de famílias de baixa renda nos programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família.

O decreto determina que seja feito o mapeamento de risco do trabalho escravo no município para identificar os locais onde estão as vítimas. A Prefeitura também irá lançar canais para receber denúncias sobre casos de violação de direitos humanos.

Em um período de curto prazo, a Prefeitura pretende divulgar o cadastro dos empregadores que utilizaram mão-de-obra escrava.

O projeto prevê que mesmo os estrangeiros que são vítimas e ainda não possuem documentos possam ter acesso à saúde e educação.

Entre as ações de assistência, a Prefeitura irá garantir atendimento nos centros de acolhida às vítimas de trabalho escravo, tráfico de pessoas e seus familiares. Também está prevista a emissão de documentos e cooperação bancária para abertura de conta.

Para facilitar a inclusão dessas vítimas no mercado de trabalho, serão oferecidos cursos gratuitos de qualificação e encaminhamento às vagas do CAT (Centro de Atendimento ao Trabalhador).

Empresas
A Prefeitura também quer endurecer as regras aos empregadores que não respeitam as leis. A administração municipal pretende aprovar um projeto que cassa o alvará de funcionamento e demais licenças municipais de qualquer empresa que utilize de forma direta ou indireta o trabalho escravo.

Outra medida é a elaboração de uma legislação que impeça a participação dessas empresas em licitações e contratos com a administração pública, além de cassar as concessões públicas já existentes de pessoas físicas ou jurídicas.

Fonte: G1