Taxa sobre compras internacionais preserva empregos

Embora seja uma medida controversa, o imposto aplicado sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”, trouxe benefícios para o Brasil, conforme estudo divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quarta-feira (22).

De acordo com a CNI, a implantação da taxa ajudou a controlar a entrada de produtos importados, mantendo mais de 135 mil postos de trabalho e impulsionando a economia nacional. Bilhões de reais em compras de produtos estrangeiros foram evitadas, o que também contribuiu para o aumento da arrecadação do governo federal.

• R$ 4,5 bilhões em importações evitadas;
• 135,8 mil empregos mantidos no país;
• R$ 19,7 bilhões movimentados na economia brasileira;
• Redução de 10,9% no número de encomendas internacionais entre 2024 e 2025;
• Queda de 23,4% nas remessas no primeiro semestre de 2025 em comparação com o mesmo período de 2024;
• Arrecadação de R$ 1,4 bilhão com o imposto em 2024, aumentando para R$ 3,5 bilhões em 2025.

Segundo a entidade, a taxação diminuiu a concorrência desleal de produtos importados, principalmente da China, fortalecendo a indústria brasileira.

Márcio Guerra, superintendente de Economia da CNI, destacou: “O propósito principal da ‘taxa das blusinhas’ não é onerar o consumidor, mas proteger a economia. Garantir a competitividade da indústria nacional é essencial para preservar empregos e gerar renda.”

Ele acrescentou que as importações são importantes e desejáveis, mas devem ocorrer em condições justas para todos os concorrentes.

Como a taxa funciona

A medida determina a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais cujo valor não ultrapasse US$ 50. A regra passou a valer em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, que regula o comércio eletrônico internacional.

O imposto é recolhido no momento da compra, facilitando a fiscalização e dificultando fraudes.

Impactos nas importações

Com a nova taxa, o número de encomendas enviadas ao Brasil caiu:

• 179,1 milhões de remessas em 2024;
• 159,6 milhões em 2025;

Sem a taxação, a estimativa era que o volume ultrapassasse 205 milhões de pacotes, evidenciando o efeito direto da medida no controle das importações.

Anteriormente, a entrada de produtos importados de baixo valor muitas vezes ocorria sem o pagamento dos tributos correspondentes, enquanto produtos nacionais eram tributados, gerando uma concorrência desigual. A nova regra buscou equilibrar essa situação.

Combate a práticas ilegais

A CNI ressaltou ainda que a taxa ajudou a reduzir práticas fraudulentas como subfaturamento, fragmentação de pedidos e uso indevido de isenções fiscais, comuns antes da implementação do imposto.

Com o novo sistema, plataformas internacionais são obrigadas a informar e recolher os tributos durante a venda, aumentando o controle e prevenindo irregularidades.

Repercussões econômicas

Além de restringir as importações, a medida elevou a receita federal relacionada a produtos importados de baixo valor, passando de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025.

Para a indústria, o principal resultado é a proteção à produção nacional, com a manutenção de vagas de trabalho e estímulo à geração de renda no país.