Audiência pública discute projeto de lei para reparação histórica em São Paulo

Foi realizada uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 27/2024, conhecido como PEC da Reparação, proposto pelo deputado Damião Feliciano (União/PB), no entorno da ocupação 9 de Julho, em São Paulo.

Cerca de 200 participantes, muitos deles representantes de entidades ligadas ao movimento negro, como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro, acompanharam parlamentares que apoiam a emenda à Constituição, além de atualizarem o progresso do projeto.

José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares e participante do debate, ressaltou a importância da mobilização das pessoas e instituições, destacando a necessidade de engajamento dos aliados e a atuação nas redes sociais para pressionar os deputados a apoiarem a matéria, uma vez que a representação negra no Congresso é insuficiente para garantir a aprovação.

Se aprovado, o projeto criará um novo capítulo, o IX, na Constituição Federal que trata da promoção da igualdade racial, além de instituir o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR). Este fundo, financiado com R$ 20 bilhões do orçamento federal e indenizações de empresas beneficiadas pela escravidão, visa assegurar igualdade de oportunidades e inclusão social aos brasileiros pretos e pardos.

José Vicente explicou que os recursos serão essenciais para a execução de políticas públicas e privadas voltadas para a melhoria da qualidade de vida e proteção dos jovens negros, potencializando ações no território e promovendo transformações relevantes.

O projeto está previsto para votação em maio, conforme indicou o deputado Hugo Motta, presidente da Câmara, durante reunião de líderes. A aprovação exige maioria qualificada — dois terços dos votos em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado. Os parlamentares envolvidos demonstram otimismo quanto à aprovação.

O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PC do B/SP), reforçou que o combate ao racismo é uma causa de toda a sociedade brasileira, transcendendo ideologias políticas, e que é fundamental superar o racismo estrutural existente no país.

Após a aprovação no Congresso, a proposta seguirá para sanção presidencial e implantação das suas estruturas, incluindo o conselho gestor do FNREPIR.

Orlando Silva destacou que, embora existam políticas públicas para promoção da igualdade racial no Brasil, elas têm impacto limitado devido à escassez de recursos. A intenção é ampliar significativamente o alcance dessas políticas para beneficiar um número maior de pessoas.