Varejo têxtil critica taxa das blusinhas e vê uso político

A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) avalia que a chamada “taxa das blusinhas” não resolve a desigualdade fiscal entre o comércio varejista nacional e as plataformas internacionais de comércio eletrônico. Recentemente, o tema voltou a ser discutido no governo e no Congresso Nacional devido à grande impopularidade da medida. O aumento da tarifa foi aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em meados de 2024, entrando em vigor em agosto do mesmo ano, após pressão do setor varejista nacional.

Para o diretor-executivo da Abvtex, Edmundo Lima, o imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50 apenas reduz minimamente as diferenças, mas não as elimina. O varejo e a indústria nacionais argumentam que, ao longo da cadeia produtiva, pagam entre 80% a 90% de impostos sobre o custo do produto, dependendo da categoria, enquanto as plataformas internacionais, mesmo com a taxa, pagam cerca de 45% (somando imposto de importação e ICMS estadual).

“Não é possível manter uma competição justa entre esses dois modelos de negócio. As plataformas internacionais desfrutam de uma carga tributária menor, o que lhes permite oferecer preços muito competitivos de forma artificial, em função desse benefício fiscal que não é concedido à indústria e ao varejo nacionais”, explicou Edmundo Lima à Broadcast, serviço de notícias do Grupo Estado.

Segundo Edmundo Lima, as áreas técnicas dos ministérios da Fazenda, Indústria e Trabalho reconhecem amplamente essas disparidades fiscais. Ele destacou a preocupação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com a preservação e criação de empregos, ressaltando que essa diferença tributária ameaça a própria sobrevivência das empresas brasileiras.

Edmundo Lima criticou o posicionamento político que defende a eliminação do imposto com foco na popularidade, ressaltando que o tema é técnico e não deve ser politizado em um ano eleitoral para melhorar a imagem do governo perante a população.

O varejo e a indústria defendem que qualquer redução de carga tributária deve ser igual para os produtores nacionais. “Se o governo optar por reduzir a taxa atual, essa redução deve valer igualmente para a produção e indústria brasileiras. Não podemos aceitar a continuidade desse desequilíbrio tributário que favorece as plataformas internacionais em detrimento do varejo e indústria nacionais”, afirmou Edmundo Lima. Ele complementou que o objetivo não é proteger o mercado, mas assegurar regras iguais para todos.

Arrecadação

Edmundo Lima também destacou o aumento da arrecadação com o imposto, que alcançou R$ 5 bilhões em 2025, segundo dados da Receita Federal, valor superior aos R$ 2,9 bilhões de 2024. “A correção e diminuição da desigualdade tributária entre o varejo e indústria brasileiros e as plataformas internacionais têm permitido uma arrecadação significativa para o governo. Esse crescimento mostra que as importações via plataformas continuam aumentando”, afirmou.

Ele afirmou que o aumento da arrecadação comprova que as vendas das plataformas estrangeiras seguem crescendo mês a mês em comparação com períodos anteriores.

Uma pesquisa do Instituto Locomotiva revelou que apenas 12% da população deixou de comprar nas plataformas com o aumento do imposto, ou seja, 88% continuam realizando compras nesses canais. Edmundo Lima destacou que é incorreto afirmar que as classes menos favorecidas foram excluídas desse consumo, que sempre existiu e tem aumentado.