Oposição pede investigação do TCU sobre gastos com acervo de Lula

O vice-líder da oposição na Câmara, deputado federal Sanderson (PL-RS), protocolou na última sexta-feira (24) uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a apuração dos gastos de R$ 4,5 milhões destinados à organização do acervo pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Um Termo de Execução Descentralizada firmado entre a Casa Civil e a Universidade Federal do ABC (UFABC) prevê despesas com digitalização, catalogação, transporte e armazenamento temporário de um acervo localizado em São Bernardo do Campo (SP). O processo está sob a responsabilidade do ministro Walton Alencar.

De acordo com o parlamentar, essa ação contraria os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, pois não garante o acesso público ao acervo. “Estamos diante do uso de dinheiro público para benefício de um acervo privado, sem clareza sobre o retorno para a sociedade. Isso não pode ser ignorado”, declarou Sanderson.

Foi solicitada ao TCU a adoção de uma medida cautelar para suspender os repasses, interromper a execução do contrato e, se necessário, instaurar uma tomada de contas especial para identificar responsabilidades e possíveis prejuízos aos cofres públicos.

Informações dos sistemas de transparência demonstram que o acordo entre a Casa Civil e a UFABC foi firmado em maio de 2025, com vigência prevista até 31 de dezembro do mesmo ano.