TSE julga caso que pode afastar governador de RR e barrar ex-governador

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (28), à noite, o julgamento sobre a cassação da chapa que venceu as eleições para o governo de Roraima em 2022. A decisão pode afastar o atual governador, Edilson Damião (União), e impedir a candidatura do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) por um período.

O julgamento sofreu várias pausas. Na última delas, há duas semanas, a ministra Estela Aranha solicitou mais tempo de análise após o voto inicial do ministro Nunes Marques, que foi contrário à cassação de Damião, surpreendendo a Corte.

Até o momento, o placar é de 2 votos a 1 favoráveis à cassação do mandato de Damião e três votos pela inelegibilidade de Denarium. Já votaram a então relatora do caso, Maria Isabel Galotti, e o ministro André Mendonça. Faltam os votos dos ministros Antônio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

A ação teve início após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que cassou a chapa por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022. Entre as irregularidades destacadas estão o uso de benefícios sociais na época da eleição, repasses ilegais para municípios e aumento das despesas em publicidade institucional, além de sinais de autopromoção.

Nas defesas, os réus contestaram a decisão do TRE-RR, alegando que não houve irregularidades.

Antonio Denarium renunciou ao governo no final do mês passado para disputar o Senado, possibilitando que o vice, Edilson Damião, assumisse o cargo. Por conta da renúncia, a cassação de Denarium fica comprometida, mas ele ainda pode ficar inelegível por oito anos. Situação parecida ocorreu com o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que não foi cassado por ter renunciado, mas está inelegível até 2030.

Edilson Damião pode perder o mandato se a decisão do TRE-RR for mantida. Neste caso, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), assumiria como governador interino. Em seguida, os deputados estaduais elegeriam um novo governador para cumprir mandato até o final do ano, conforme a Constituição.