Motta escolhe deputada Marussa Boldrin para relatar projeto sobre combustíveis

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) como relatora do projeto de lei complementar (PLP) enviado pelo governo que propõe converter a arrecadação extra em descontos proporcionais nos tributos federais sobre os combustíveis. A nomeação de Marussa foi anunciada nesta terça-feira (28).

O PLP, protocolado pelo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), busca, segundo o texto, aliviar os efeitos econômicos decorrentes do conflito no Oriente Médio. O projeto estabelece que, excepcionalmente em 2026, as perdas de receita causadas por ações do Poder Executivo para minimizar os impactos no mercado de energia poderão ser compensadas por um aumento extraordinário da receita da União.

Essas perdas referem-se à redução das alíquotas dos tributos federais sobre a importação e comercialização de diesel para veículos, biodiesel, gasolina e etanol. O PLP define o aumento extraordinário da receita da União como o total das receitas adicionais não previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que não estejam destinadas a outras renúncias já adotadas.

O benefício abrange a previsão de arrecadação das receitas de royalties e participação especial da União provenientes da exploração de petróleo e gás natural; Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor de óleo e gás; dividendos recebidos pela União de empresas desse setor; e o imposto sobre a exportação de petróleo bruto ou minerais betuminosos, incidente sobre o valor total das exportações.