Fercomércio-RJ: redistribuição de royalties ameaça economia do estado

O presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), Antonio Florencio de Queiroz Junior, declarou nesta terça-feira (28) que a possível redistribuição dos royalties do petróleo representa um sério risco para a economia do estado do Rio de Janeiro e pode causar danos irreparáveis.

Durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Antonio Queiroz ressaltou que a alteração nas normas pode resultar numa retração de quase R$ 20 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) do Rio, além da perda de até 311 mil empregos no setor comercial.

Ele ainda afirmou que a mudança é inconstitucional e não solucionará a crise financeira estrutural enfrentada pelos municípios e estados brasileiros, mas que certamente trará uma grave crise econômica para o Rio de Janeiro.

Antonio Queiroz destacou que a redução na arrecadação impactaria imediatamente o consumo, afetando o comércio, os serviços e a geração de empregos. “Nenhum estado suportaria uma perda dessa proporção”, frisou.

Ele também explicou que o aumento do desemprego pressionaria ainda mais os serviços públicos e diminuiria a arrecadação dos municípios, piorando a situação fiscal no estado.

Segundo Antonio Queiroz, o Rio de Janeiro sempre respeitou o pacto federativo, mesmo quando foi prejudicado por medidas semelhantes, mas a proposta atual compromete as finanças públicas e toda a dinâmica econômica local.

Outro ponto importante mencionado pelo presidente da Fecomércio RJ é a natureza dos royalties, que não devem ser considerados receita comum, e sim uma compensação pelos impactos causados pela exploração do petróleo. “Royalties são compensações, não receita; dizer o contrário é falta de honestidade intelectual”, afirmou.

A audiência na Alerj discutiu o direito do estado de continuar recebendo os royalties diante do julgamento marcado para o próximo dia 6 de maio no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei 12.734/12, que altera as regras de redistribuição desses valores entre os estados.

O encontro, convocado pela Comissão de Orçamento da Alerj, contou com a presença de representantes do governo estadual, parlamentares e prefeitos das cidades afetadas pela possível mudança.

De acordo com o procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad, se a nova regra for confirmada, o estado poderá perder cerca de R$ 8 bilhões, enquanto os municípios terão uma redução estimada em R$ 13 bilhões. Ele classificou a legislação como inconstitucional e afirmou que sua aplicação causaria desequilíbrios sérios na administração pública estadual e municipal.

Durante a audiência, o presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado André Corrêa (PSD), apresentou um manifesto que será enviado ao STF. O documento, assinado por diversas entidades do setor produtivo, prefeitos e parlamentares, alerta que a alteração das regras pode ter consequências muito graves e irreversíveis, com grandes impactos econômicos e sociais. O texto reforça que o Rio de Janeiro não busca privilégios, mas sim equidade federativa.