Controle e mediação em foco no encerramento do congresso da Amupe

O segundo e último dia do congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizado nesta terça-feira (28), contou com um painel dedicado ao controle externo e à boa governança municipal. A discussão foi liderada pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Neves, com a mediação do secretário da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE-PE), Renato Cerni.

O evento reuniu representantes de órgãos de fiscalização para debater a importância do acompanhamento das finanças públicas e a necessidade de inovar os processos de controle.

Antonio Anastasia destacou a evolução na forma de atuação dos tribunais de contas, motivada por mudanças legais como a Lei de Arbitragem e o novo Código de Processo Civil. Ele explicou que há uma tendência mundial para que esses órgãos passem de uma atuação meramente formal para um acompanhamento dinâmico e em tempo real dos processos.

Ele ressaltou que o controle deve ser mais atual e orientado para prevenir problemas, atuando de forma colaborativa. “O objetivo não é só apontar falhas após sua ocorrência, mas ajudar a corrigir desafios e orientar a administração pública”, disse. Antonio Anastasia também defendeu uma nova visão, focada nos resultados para a sociedade, e não só no cumprimento burocrático.

Além disso, chamou a atenção para o fato de que a população muitas vezes desconhece seus direitos, destacando a necessidade de uma atuação transparente e educativa dos órgãos de controle.

Por sua vez, Carlos Neves ressaltou o papel da mediação como um método eficiente para resolver conflitos na gestão pública. Ele afirmou que essa prática favorece soluções mais rápidas tanto em processos administrativos como na relação entre governo e cidadãos.

O presidente do TCE-PE salientou ainda que a mediação envolve habilidades de negociação que devem ser cultivadas por gestores e auditores. “É fundamental mudar a mentalidade: ir além da conformidade e buscar acordos que proporcionem respostas mais imediatas à população”, explicou.

Carlos Neves defendeu que essa abordagem pode tornar as políticas públicas mais eficazes, garantindo maior impacto nas obras e ações governamentais e ajudando prefeitos a realizarem escolhas mais estratégicas.