Defesa de ex-presidente do BRB pede mudança da Papuda para tratar delação

A equipe de defesa do ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, a transferência do Complexo Penitenciário da Papuda para uma unidade onde possa discutir em segurança um possível acordo de delação premiada.

Na petição apresentada, não foram indicadas prisões específicas, apenas foi ressaltado o direito de Paulo Henrique cumprir prisão especial em sala de Estado-Maior devido à sua condição de segundo tenente da reserva das Forças Armadas.

Os advogados Eugênio Aragão e Davi Tangerino destacaram que, embora Paulo Henrique tenha manifestado interesse em colaborar com as autoridades por meio de delação, o avanço nas negociações depende da voluntariedade dele, de uma avaliação da viabilidade técnica das informações a serem apresentadas e de uma decisão bem informada quanto aos requisitos e riscos legais envolvidos.

Paulo Henrique Costa foi detido pela Polícia Federal em 16 de março durante a quarta fase da Operação Compliance Zero, sob suspeita de envolvimento em negociação de propina de R$ 140 milhões relacionada a imóveis, favorecendo interesses do banqueiro Daniel Vorcaro para obter recursos do BRB no Banco Master.

Recentemente, a Segunda Turma do STF confirmou por unanimidade a prisão preventiva de Paulo Henrique. Após sua detenção, ele mudou sua equipe jurídica e indicou interesse em firmar a delação premiada.

Os defensores argumentam que a estrutura da Papuda não oferece as condições necessárias para discutir detalhes do acordo, destacando a falta de sigilo absoluto nas conversas entre advogado e cliente, elemento fundamental para a negociação.

Assim, eles requerem que, após manifestação da Procuradoria-Geral da República, Paulo Henrique seja transferido para uma unidade que permita o pleno exercício do direito à defesa, possibilitando que sua equipe jurídica atue de forma eficiente e assegurando total confidencialidade nas comunicações.