STF vai julgar denúncia de procuradora contra Bolsonaro por calúnia

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu nesta terça-feira, 28, reconhecer a competência da corte para processar e julgar uma denúncia apresentada pela procuradora da República Monique Cheker Mendes contra Jair Bolsonaro (PL) por calúnia. O episódio ocorreu em janeiro de 2022, quando o então presidente afirmou que ela teria “forjado provas” em uma investigação contra ele.

As declarações foram feitas durante uma entrevista no programa “Pingos nos Is” da emissora Jovem Pan. O assunto envolvia um suposto crime ambiental (pesca em área protegida) cometido em 2012, período em que Bolsonaro ainda era deputado federal.

Em março de 2023, a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, encaminhou o caso à Justiça Federal do Distrito Federal, alegando que naquele momento o STF não tinha competência para julgar o caso, pois Bolsonaro não possuía foro privilegiado na Corte após o término de seu mandato presidencial.

No entanto, o Ministério Público Federal recorreu, argumentando que houve uma mudança na jurisprudência da Corte sobre o foro privilegiado. Em uma sessão virtual de 2024, a relatora havia votado contra o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na sessão do dia 27, a ministra alterou seu posicionamento, justificando a mudança com base em um julgamento do Plenário do STF realizado em março de 2025, que definiu que o foro por prerrogativa de função para crimes cometidos no exercício ou em razão do cargo deve ser mantido mesmo após o afastamento, independentemente do momento de início do inquérito ou ação penal.

Devido a essa nova interpretação, ela votou a favor do reconhecimento da competência do STF para julgar a denúncia da procuradora. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram seu entendimento.

Na mesma sessão, o colegiado determinou a notificação da procuradora e de Bolsonaro para que manifestem, em um prazo de 10 dias, interesse em realizar uma audiência de conciliação.