Oposição planeja dividir veto de Lula ao PL da Dosimetria

A oposição bolsonarista no Congresso está considerando dividir o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria para evitar que a anulação completa do veto favoreça criminosos além daqueles condenados pelos atos de 8 de Janeiro.

O Congresso deve analisar nesta quinta-feira, 30, o veto presidencial ao projeto que regula a dosimetria das punições aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado e pelo envolvimento nos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. O texto aprovado poderia diminuir, por exemplo, o tempo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpriria em prisão fechada.

O PL da Dosimetria surgiu como uma alternativa dos bolsonaristas para substituir a anistia a presos e condenados por atos golpistas — ao invés de perdoar os crimes, a proposta reduz as penas. Contudo, o projeto apresenta brechas que podem alcançar condenados por diversos crimes hediondos, sem relação direta com a tentativa de golpe de Estado.

Um dos planos da oposição é derrubar totalmente o veto de Lula, mas prejudicando os incisos IV ao X do artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP). Dessa forma, manteria o texto do Projeto de Lei Antifacção, aprovado em fevereiro, que endureceu as penas para criminosos.

Portanto, o caput do artigo 112 e os incisos I, II e III continuariam valendo conforme o PL da Dosimetria, aprovado em dezembro. Esses trechos tratam das penas para réus primários e reincidentes, com ou sem uso de violência ou grave ameaça.

A prejudicialidade acontece quando um texto legislativo perde sua aplicabilidade ou quando já foi tratado por lei posterior. No caso, o PL da Dosimetria foi aprovado antes do PL Antifacção, que mudou a legislação penal, tornando os dois textos conflitantes em diversos pontos.

Mesmo apoiadores do PL da Dosimetria reconhecem que derrubar o veto integralmente pode beneficiar criminosos que não estavam previstos originalmente no projeto, e temem o uso eleitoral dessa questão.

Assessores de parlamentares envolvidos avaliam que a derrubada do veto pode acontecer por ato da Mesa Diretora, por questão de ordem de algum parlamentar ou pela votação dos destaques do veto.

Alternativas estão sendo preparadas, como a votação direta no plenário de um projeto do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pretende restaurar a aplicação da Lei Antifacção para os incisos IV ao X do artigo 112 da LEP. Recentemente, os deputados aprovaram um requerimento de urgência para acelerar essa aprovação.

No veto, Lula destacou que o PL da Dosimetria tem problemas constitucionais. Ele afirmou que a proposta é inconstitucional e contrária ao interesse público, pois a redução das penalizações para crimes contra o estado democrático de direito poderia resultar em aumento desses crimes e afetar a ordem democrática.