Comitê proposto para definir minerais importantes no país

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) informou que apresentará nesta segunda-feira (4) o parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.780 /2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com votação prevista para terça-feira (5).

Como relator do projeto na Câmara dos Deputados, Jardim destacou que a proposta incorpora sugestões de entidades, especialistas do setor mineral, da indústria e do governo.

Em suas redes sociais, o deputado disse que o documento é resultado de ampla consulta e responsabilidade com o futuro do Brasil.

Ele adiantou que manterá a proposta de criar um comitê ou conselho responsável por definir, por meio de resolução, quais minerais são críticos e estratégicos para o país. Este grupo estará vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, que assessora o presidente na formulação de políticas para o desenvolvimento do setor mineral.

O projeto prevê incentivo a projetos empresariais que aproveitem minerais críticos nacionais, acelerando licenças, além de oferecer incentivos fiscais e linhas de crédito especiais, incluindo a aplicação do Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), para apoiar pesquisa, exploração e transformação sustentável desses minerais.

Para Jardim, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos deve assegurar que o Brasil utilize suas vastas reservas para desenvolver uma cadeia industrial interna com produtos de valor agregado.

Ele ressaltou: “Não se trata apenas de extrair recursos, mas de decidir o papel do Brasil na nova economia, seja como fornecedor de matéria-prima ou protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento”.

O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China, que tem aproximadamente 44 milhões de toneladas. Contudo, apenas cerca de 25% do território nacional foi explorado, indicando um grande potencial ainda desconhecido.

Jardim enfatizou que, apesar de possuir algumas das maiores reservas estratégicas do planeta, o país ainda não conta com uma política nacional que reconheça a importância desses minerais.

Ele afirmou que o setor é estratégico e pode posicionar o Brasil no centro da nova economia global, destacando que o caminho é agregar valor internamente, gerar empregos qualificados e transformar recursos em desenvolvimento.

Jardim também relatou a proposta original na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara e foi nomeado relator do projeto final em setembro de 2025, após o plenário aprovar o regime de urgência para análise da proposta de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

Contexto e Definições

Minerais críticos, estratégicos e terras raras possuem papéis distintos na geopolítica e na economia global, embora frequentemente tratados como sinônimos.

Conforme o Serviço Geológico do Brasil (SGB), minerais estratégicos são essenciais para o desenvolvimento econômico, tecnologias avançadas, defesa e transição energética.

Minerais críticos são aqueles cujo fornecimento pode ser arriscado devido à concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidades políticas, limitações tecnológicas, interrupções no fornecimento e dificuldade de substituição.

Elementos terras raras são um grupo específico de 17 elementos químicos, essenciais para tecnologias avançadas como turbinas eólicas, veículos elétricos, baterias, eletrônicos e sistemas de defesa.

A definição e lista de minerais críticos e estratégicos variam conforme o país, podendo mudar ao longo do tempo com avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças na geopolítica e evolução da demanda.