Médico e ex-assessor são condenados por esquema de favorecimento no SUS

A 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação do médico Ricardo Chagas Bassan e do ex-assessor parlamentar Selmir Paulo Bodanese, que foram responsabilizados por comandar um esquema ilegal que beneficiava pacientes na fila do Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de R$ 300 por pessoa.

Selmir recebeu pena de cinco anos, três meses e 14 dias de reclusão, a cumprir em regime semiaberto, enquanto o médico foi condenado a três anos, um mês e dez dias de reclusão, com início no regime aberto, pelo crime de corrupção passiva. Ambos negam as acusações.

A investigação, denominada Operação Emergência, identificou a fraude na cidade de Faxinal dos Guedes, região do Vale do Rio Uruguai, envolvendo operações para realização de cirurgias eletivas. Os réus defenderam-se alegando falta de provas substanciais e questionaram a integridade do processo, incluindo interceptações telefônicas apresentadas.

De acordo com a denúncia, Selmir Bodanese utilizava seu acesso privilegiado à Secretaria de Saúde para solicitar pagamentos em consultas particulares ao médico Bassan, permitindo que pacientes fossem internados no sistema público e operados sem respeitar a ordem regular da fila de espera.

Os pacientes, que se encontravam em situação vulnerável, foram transportados com recursos da prefeitura até o consultório particular do médico para realizar consultas que geravam relatórios falsamente indicando emergências médicas, o que justificava a antecipação das cirurgias.

O Tribunal ressaltou que não foram apresentadas evidências plausíveis que comprometessem a credibilidade das provas coletadas pelo Ministério Público e que as defesas não conseguiram demonstrar inconsistências relevantes na investigação.

Este caso revela como a influência política e o acesso privilegiado foram utilizados indevidamente para burlar as regras do SUS, prejudicando a justiça e a equidade no atendimento à saúde pública.