MPDFT faz mutirão para reconhecer paternidade em Taguatinga

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizará nos dias 8 e 9 de maio um mutirão gratuito chamado Pai Legal em Taguatinga. A ação tem como objetivo facilitar o reconhecimento da paternidade e regularizar registros civis, e acontecerá no estacionamento L1 do Shopping JK.

O atendimento será das 10h às 19h no dia 8 e das 10h às 15h no dia 9. Os serviços oferecidos incluem orientação jurídica, investigação de paternidade e encaminhamentos para regularização do registro civil, com a possibilidade de solicitar exame de DNA.

Para participar, as pessoas devem levar documento de identidade, certidão de nascimento e o máximo de informações sobre o possível pai. O mutirão atende casos diversos, como pai falecido, que mora fora do Distrito Federal ou está preso. Também ajuda adultos que não têm o nome do pai no registro e em casos difíceis de encontrar o genitor.

Quando as partes concordam, o reconhecimento pode ser feito rapidamente, com encaminhamento para emitir uma nova certidão de nascimento. Ter o nome do pai na certidão é um direito garantido pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Isso assegura acesso a benefícios como pensão alimentícia, convivência familiar e direitos previdenciários.

Segundo dados, em 2025 o Distrito Federal teve mais de 45 mil nascimentos, e cerca de 2,6 mil não tinham o nome do pai na certidão. No mesmo ano, o programa Pai Legal possibilitou mais de 700 reconhecimentos de paternidade, além de mais de 2 mil notificações e 124 acordos de pensão alimentícia.

O atendimento é gratuito. O programa também oferece suporte pelo telefone e por e-mail, além de atendimento pelo site do MPDFT.