Toffoli defende revisão do INSS em casos específicos no STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para autorizar, de forma limitada, a aplicação da chamada “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para segurados que moveram ações na Justiça entre dezembro de 2019 e abril de 2024. Durante esse período, havia decisões que favoreciam o recálculo dos benefícios.

Este é o quarto recurso relativo a essa questão sendo avaliado pela Corte. O recurso foi apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) contra uma decisão anterior que rejeitou essa revisão. Até o momento, o placar está em 4 a 1 contra a solicitação, com Toffoli sendo o único a apoiar parcialmente a revisão para esses casos. Ainda faltam cinco votos no julgamento virtual, que vai até 11 de maio.

Toffoli ressaltou que a alteração na interpretação do Supremo afetou diretamente beneficiários em situação de vulnerabilidade. Ele afirmou que o tribunal deve levar em consideração o impacto da decisão sobre aposentados e pensionistas que confiaram na jurisprudência antiga.

Ele enfatizou: “É fundamental considerar o perfil das pessoas afetadas pela mudança de entendimento: idosos, pessoas de baixa renda, trabalhadores rurais e pensionistas em condições econômicas difíceis.” Toffoli também mencionou ter recebido relatos de segurados que entraram com processos com base no entendimento anterior e agora enfrentam problemas financeiros por conta da reversão da decisão.

A chamada “revisão da vida toda” permitia incluir salários anteriores a julho de 1994, antes da implementação do Plano Real, no cálculo dos benefícios previdenciários. O STF havia aprovado essa possibilidade em 2022.

Contudo, em abril de 2024, ao julgar outra questão relacionada ao fator previdenciário, a Corte mudou sua posição e definiu que a regra que considera apenas as contribuições feitas a partir de 1994 deve ser obrigatória, eliminando a opção do segurado escolher o cálculo mais vantajoso.