CMN diminui juros e aumenta prazo para pagar Reforma Casa Brasil

Com a intenção de facilitar o acesso ao crédito, diminuir as parcelas mensais e acelerar a renovação de moradias populares em todo o país, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira (5) novas condições financeiras para o programa Reforma Casa Brasil, que é uma modalidade do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e usa recursos do Fundo Social para financiar melhorias nas residências.

Focado no crédito para reformas e ampliações de casas da classe média, o programa foi lançado em outubro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Redução de juros e aumento do prazo

A taxa nominal de juros para os beneficiários foi reduzida para 0,82% ao mês. Além da diminuição do custo do crédito, o período máximo para financiamento e quitação foi ampliado de 60 para 72 meses. Conforme o Ministério da Fazenda, a ideia é que as parcelas fiquem adequadas ao orçamento das famílias, evitando que o custo da reforma comprometa a estabilidade financeira do lar.

Fontes de recursos

O Ministério da Fazenda ressaltou que o Fundo Social se consolidou como a principal fonte de recursos para o programa e informou que, para 2026, está previsto um orçamento de R$ 24,8 bilhões.

Em 2025, foram alocados R$ 10,7 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões estão sob a gestão da Caixa Econômica Federal para execução imediata das linhas de crédito.

Beneficiários e atualizações

As novas condições são válidas para os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo as normas do CMN, o limite de renda para financiamento das reformas está automaticamente vinculado às atualizações feitas pelo Ministério das Cidades. De acordo com a Fazenda, isso garante que o programa se adapte à realidade econômica da população sem precisar de novas burocracias.

Repercussão econômica

O governo estima que as mudanças no Reforma Casa Brasil terão um impacto significativo na geração de empregos e renda no setor de construção civil. A expectativa é que a ampliação do prazo ofereça um subsídio indireto de cerca de R$ 567 milhões em valor presente. A Fazenda também afirma que esse investimento está garantido no orçamento e não afeta o resultado fiscal primário da União.

As novas regras passaram a valer na data da publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU).

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O colegiado normalmente se reúne uma vez por mês, geralmente na última quinta-feira, mas pode se reunir em sessões extraordinárias, como a que ocorreu nesta terça-feira, para discutir assuntos urgentes.