Lula permite que Rio mude regime fiscal por novo programa

O estado do Rio de Janeiro poderá aderir ao Programa de Pagamento Completo das Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag) e sair do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A autorização foi concedida nesta terça-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com essa decisão, o estado terá condições diferenciadas para renegociar sua dívida com a União.

O Propag, criado pelo governo federal e vigente desde o ano passado, oferece a ampliação do prazo para pagamento das dívidas estaduais, podendo chegar a até 30 anos, além de uma redução considerável dos encargos financeiros. Em troca, os estados devem aumentar investimentos em áreas estratégicas, como educação, saneamento, habitação, transporte e segurança pública.

Alívio financeiro

Com essa alteração, o Rio de Janeiro obterá um alívio imediato nas finanças públicas. Atualmente, o estado desembolsa cerca de R$ 490 milhões por mês para pagamento das dívidas, valor que cairá para aproximadamente R$ 113 milhões mensais após adesão ao novo programa. Esse valor deverá aumentar gradativamente ao longo de cinco anos.

Esse impacto se torna ainda mais expressivo quando comparado a um cenário sem as decisões judiciais vigentes. Sem a limitação estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos pagamentos, o estado teria que pagar cerca de R$ 1,14 bilhão por mês. Com o Propag, estima-se uma melhora de aproximadamente R$ 1 bilhão por mês no fluxo de caixa.

Segundo o governo, essa melhora financeira permitirá ampliar os investimentos públicos e manter serviços essenciais, além de fortalecer a capacidade de gestão do estado.

Investimentos em educação

A adesão inclui ainda compromissos na área educacional. O Rio deverá direcionar recursos ao programa “Juros por Educação”, que converte parte dos juros da dívida em investimentos na formação técnica profissional de nível médio. Essa ação tem como objetivo ampliar a oferta de cursos para jovens e fomentar o desenvolvimento econômico regional.

Este novo modelo integra uma estratégia federal para reestruturação das dívidas estaduais, buscando o equilíbrio fiscal aliado ao aumento dos investimentos em políticas públicas.