Novo programa do governo apoia compra de caminhões e ônibus

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação da Medida Provisória nº 1.353, de 2026, que estabelece a segunda fase do Move Brasil, um programa de crédito para aquisição de caminhões e ônibus, com um investimento total de R$ 21,2 bilhões. Desse montante, R$ 14,5 bilhões virão do Tesouro Nacional e R$ 6,7 bilhões de um aporte adicional do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Do total, R$ 2 bilhões são destinados exclusivamente para caminhoneiros autônomos e mais R$ 2 bilhões para linhas de ônibus.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a iniciativa visa facilitar o acesso ao crédito em condições vantajosas para transportadores autônomos, cooperativas, empresários individuais e empresas do setor de transporte de cargas e passageiros. O objetivo é modernizar os veículos, melhorar a eficiência logística e reduzir a emissão de poluentes.

Os financiamentos ocorrerão indiretamente, por meio de instituições financeiras habilitadas pelo BNDES, que assumirão os riscos das operações.

Esta segunda etapa do Move Brasil contempla três grupos: transportadores autônomos de cargas e pessoas físicas em cooperativas, empresários individuais e empresas de transporte rodoviário e urbano tanto de cargas quanto de passageiros.

As taxas de remuneração das fontes públicas variam conforme o perfil do tomador do crédito e critérios ambientais, conforme segue:

• 1% ao ano para autônomos que comprem veículos novos ou seminovos e comprovem a sucateação do antigo;
• 2% ao ano para autônomos adquirindo veículos seminovos sem contrapartida ambiental;
• 3% ao ano para empresas que adquirirem veículos novos com comprovação de sucateamento;
• 5,5% ao ano para empresas sem contrapartida ambiental.

Para as instituições financeiras operadoras:

• até 8,8% ao ano para operações com transportadores autônomos;
• até 3% ao ano para operações com empresas;
• até 1,25% ao ano para o BNDES.

Os prazos de financiamento foram ajustados para melhor atender a demanda dos transportadores autônomos de cargas comparando com a primeira fase:

• Até 120 meses com até 12 meses de carência para autônomos;
• Até 60 meses com até 6 meses de carência para empresas.

O limite máximo para financiamento permanece em R$ 50 milhões por tomador.

Requisitos do programa

O Ministério da Fazenda destaca que os critérios ambientais, especialmente a destinação de veículos antigos para desmontagem, geram taxas de juros mais baixas, incentivando a renovação da frota com menor impacto ambiental.

Além disso, os veículos financiados deverão conter componentes nacionais e atender aos padrões de emissão de poluentes estabelecidos pelo Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve), conforme regulamentação que será feita pelo Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Serviços e Comércio (MDIC).

O Move Brasil pretende fortalecer a capacidade do setor de transporte para enfrentar desafios externos, diminuir custos e promover a sustentabilidade ambiental e econômica. Esta medida está alinhada à estratégia do governo federal para modernizar a infraestrutura produtiva e aumentar a eficiência logística no país.