CMN corta juros e estende prazo para reforma da casa

Com a finalidade de facilitar o acesso ao crédito, diminuir as parcelas mensais e acelerar a renovação de habitações populares em todo o Brasil, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na última terça-feira (5), novas condições financeiras para o programa Reforma Casa Brasil, parte do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que utiliza recursos do Fundo Social para financiar melhorias em moradias.

Destinado ao crédito para reformas e ampliações de residências da classe média, este programa foi lançado em outubro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Juros e Prazo

A taxa de juros nominal para os beneficiários foi reduzida para 0,82% ao mês. Além disso, o prazo máximo para financiamento foi ampliado de 60 para 72 meses. Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é ajustar o valor das parcelas ao orçamento das famílias, permitindo que a reforma da casa não prejudique a estabilidade financeira do lar.

Recursos Destinados

O Ministério da Fazenda destacou que o Fundo Social é a principal fonte de financiamento do programa, com uma dotação orçamentária prevista de R$ 24,8 bilhões para 2026.

Em 2025, já foram destinados R$ 10,7 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões estão sob a gestão da Caixa Econômica Federal para liberação imediata das linhas de crédito.

Quem pode ser beneficiado?

As medidas beneficiam os participantes do programa Minha Casa, Minha Vida. Conforme a regulamentação do CMN, o limite de renda para o financiamento das reformas será atualizado automaticamente junto ao Ministério das Cidades, assegurando que o programa acompanhe as mudanças econômicas sem necessidade de processos burocráticos adicionais.

Impacto na Economia

O governo estima que as novas condições do Reforma Casa Brasil terão um impacto significativo na geração de empregos e renda no setor da construção civil. A ampliação do prazo oferece um subsídio implícito estimado em cerca de R$ 567 milhões (valor presente). O Ministério da Fazenda afirma que esse investimento já está garantido no orçamento e não afetará o resultado fiscal da União.

As novas medidas entram em vigor a partir da data da publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU).

O CMN é um órgão colegiado liderado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O colegiado realiza reuniões ordinárias mensalmente, geralmente na última quinta-feira, podendo convocar sessões extraordinárias para tratar de questões urgentes, como foi o caso da decisão recente.