Moraes barra tentativa da Alerj de rever prisão de deputado Thiago Rangel

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (6) que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não poderá realizar uma sessão para reavaliar a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante). Com essa decisão, o parlamentar permanecerá detido por prazo indeterminado.

Na terça-feira (5), Rangel foi alvo da quarta fase da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal (PF), que investiga possíveis fraudes em contratos de compras para a Secretaria de Educação do estado.

O ministro Moraes se antecipou a uma possível votação da Alerj que poderia rever a prisão. Segundo a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, quando um deputado é preso, a Assembleia tem até 24 horas para decidir se mantém ou revoga a prisão.

No entanto, para Alexandre de Moraes, essa suposta “imunidade” concedida aos parlamentares, prevista também na Constituição Federal, muitas vezes é utilizada por assembleias para “garantir impunidade” a deputados.

“Infelizmente, assembleias legislativas de vários estados têm usado esse entendimento do STF para criar um sistema de impunidade para deputados estaduais”, comentou o ministro.

Moraes afirmou ainda que a norma da Constituição estadual não deve ser aplicada automaticamente no caso de Thiago Rangel.

“Não é razoável, proporcional nem adequado aplicar literalmente a norma, que deveria refletir a simetria constitucional federal, quando na prática ela acaba protegendo verdadeiras organizações criminosas infiltradas no Poder Público”, destacou o ministro.

Audiência

Na mesma decisão, Moraes agendou para esta quarta-feira (6), às 16h, uma audiência de custódia para avaliar as condições da prisão do deputado. A audiência será conduzida por uma juíza auxiliar do ministro e possui caráter formal, com expectativa de manutenção da prisão preventiva.

Defesa

Em comunicado oficial após a detenção, a defesa do deputado Thiago Rangel afirmou que ele nega qualquer envolvimento em atos ilegais e que colaborará com as investigações. Os advogados ressaltaram que não se deve tirar conclusões precipitadas sem conhecer todos os elementos que fundamentaram a prisão.