Gilmar: decisão sobre royalties precisa de acordo entre os poderes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (6) que a solução para a disputa sobre a divisão dos royalties do petróleo deve envolver um consenso entre os diferentes Poderes da República.

“Estamos diante de um grande desafio em um tema que é extremamente complexo para o pacto federativo. É necessário refletir cuidadosamente, e provavelmente teremos que criar um modelo de cooperação entre jurisdições, pois isso envolverá também o Executivo e o Legislativo, como já ocorreu em outros casos igualmente ou ainda mais complexos”, declarou ao final da sessão do STF.

O ministro apontou ainda que o sistema atual de distribuição dos royalties apresenta falhas e que “alguns municípios que estão recebendo menos poderiam receber mais”.

STF adia julgamento

O STF decidiu interromper o julgamento de cinco ações que discutem o formato de divisão dos royalties do petróleo. A análise será retomada nesta quinta-feira, dia 7, quando a relatora, ministra Cármen Lúcia, apresentará seu voto. Na tarde desta quarta-feira, a ministra apresentou um resumo do processo, seguido pelas sustentações orais dos advogados das partes e das entidades interessadas.