Bolsonaro recorre no STF para cancelar condenação por golpe

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para anular a condenação de 27 anos de prisão relacionada à tentativa de derrubar o governo.

Os advogados argumentam que o julgamento realizado na Primeira Turma do STF teve irregularidades e entregaram um documento detalhado de 90 páginas solicitando que o ex-presidente seja absolvido dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

No pedido para revisão da condenação, a defesa pede ainda que um novo relator seja sorteado na Segunda Turma, o que garantiria mais imparcialidade, e que a decisão final seja votada pelo plenário do STF. O processo original teve como relator o ministro Alexandre de Moraes. Também solicitaram que a Procuradoria-Geral da República (PGR) dê seu parecer sobre o caso.

De acordo com a defesa, o objetivo principal é corrigir um erro judiciário para que a justiça penal funcione adequadamente.

Os advogados destacam que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário do STF e não na Primeira Turma, e pedem a anulação do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, bem como a exclusão de todas as provas provenientes dessa delação. Alegam ainda que a defesa foi cerceada durante o processo.

Se esses pedidos forem rejeitados, a defesa de Bolsonaro requer a absolvição total dele em relação a todos os crimes relacionados à suposta trama golpista.

A defesa requer a revisão das condenações pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de desmantelamento violento do Estado Democrático. Segundo os advogados, não há evidências claras da participação direta de Bolsonaro, nem provas de ações que demonstrem a intenção ou realização de tentar derrubar o governo eleito democraticamente por meio da violência ou ameaça grave.

O pedido também inclui o afastamento das acusações ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, como danos qualificados e destruição de patrimônio protegido, argumentando que não há provas da autoria, envolvimento ou incitação do ex-presidente em relação aos responsáveis pelos ataques aos Três Poderes.

Por fim, os advogados solicitam permissão para apresentar e usar todas as provas legais necessárias para respaldar os argumentos da defesa durante o processo.

Em setembro do ano passado, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes supracitados, incluindo também os crimes relacionados à destruição do patrimônio público. Os demais sete réus no caso também foram condenados, em uma votação de 4 a 1.

Nesta sexta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou a Lei da Dosimetria, que prevê a revisão das penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Este projeto havia sido inicialmente vetado pelo presidente Lula em 8 de janeiro deste ano, durante cerimônia no Palácio do Planalto para marcar os três anos dos atos antidemocráticos.

Em 20 de abril, o Congresso derrubou o veto presidencial no Senado por 49 votos a 24, favorecendo diretamente Bolsonaro. Na Câmara, a derrubada do veto foi aprovada por 318 votos a 144, com cinco abstenções. Com isso, o ex-presidente poderia ter sua pena reduzida para 20 anos.

Em abril, Bolsonaro recebeu prisão domiciliar humanitária concedida por Alexandre de Moraes em março, por um período inicial de 90 dias, visando sua recuperação de broncopneumonia. Antes disso, ele cumpria pena no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.