STF adia decisão sobre uso de imóveis públicos para ajuda ao BRB

Supremo Tribunal Federal (STF) adiou na última sexta-feira (8) o julgamento que determinará se o governo do Distrito Federal poderá utilizar imóveis públicos como garantia em empréstimos para socorrer o Banco de Brasília (BRB), sob investigação por fraudes ligadas ao Banco Master.

O processo teve início no plenário virtual da Corte, mas foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Flávio Dino, um recurso que permite transferir o caso para análise no plenário presencial. Ainda não há previsão para a retomada do julgamento.

Até o momento, apenas o voto do presidente do STF, ministro Edson Fachin, relator do caso, foi registrado, indicando a manutenção do uso dos imóveis como garantia, com placar parcial de 1 a 0.

Em abril deste ano, Fachin havia concedido uma liminar, atendendo solicitação do GDF, para suspender uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que impedia o uso desses imóveis.

Com a possibilidade de usar imóveis públicos como garantia, o BRB pretende realizar operações de crédito no valor de R$ 6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outras instituições financeiras, com o objetivo de evitar uma crise de liquidez e impedir uma possível intervenção do Banco Central.