Prisioneiros do 8 de janeiro ameaçam agir se governo Lula contestar lei da dosimetria

Com a promulgação nesta sexta-feira (8) da Lei da Dosimetria, que prevê redução de penas e facilita a progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, aqueles sentenciados pelos ataques aos Três Poderes em Brasília já planejam uma resposta judicial para assegurar a aplicação da nova legislação.

A presidente da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav), Gabriela Ritter, declarou que a entidade usará todos os meios disponíveis para garantir que a lei seja implementada, caso membros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questionem sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista ao Metrópoles, Ritter afirmou que deseja contribuir para atender o desejo da população de mostrar que as sentenças são excessivas e injustas. Ela se mostrou confiante em relação à postura dos ministros do STF neste processo.

A associação entregou documentos aos ministros da Corte com detalhes sobre os casos mais graves relacionados às condenações. Além disso, mantém contato constante com parlamentares para negociar possíveis reduções nas penas aplicadas aos condenados.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou a lei nesta sexta-feira (8). O projeto havia sido totalmente vetado pelo presidente Lula no dia 8 de janeiro deste ano, durante cerimônia no Palácio do Planalto em memória dos três anos dos atos antidemocráticos.

Em 20 de abril, o Congresso derrubou o veto presidencial à proposta que reduz as penas aplicadas pelo STF aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, beneficiando também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A derrubada do veto foi aprovada por 49 votos a 24 no Senado e por 318 votos a 144 na Câmara, com cinco abstenções.

Após a votação, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), indicou que a base do governo pretende contestar a validade da lei no Supremo. Caso isso aconteça, caberá aos ministros decidir se a norma está de acordo com a Constituição Federal ou se poderá ser anulada.