Nunes Marques encerra caso de Bolsonaro contra Lula e Gleisi no STF por ofensas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, decidiu arquivar, na quinta-feira (7), uma ação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR).

A ação solicitava a abertura de um processo criminal por supostos crimes contra a honra, baseando-se em declarações feitas pelos membros do PT durante a campanha presidencial de 2022. O ministro avaliou que as declarações foram feitas dentro do contexto da disputa política e eleitoral, e, por isso, não configuram crime.

Bolsonaro acusou Lula e Gleisi de cometer atos ilícitos ao vinculá-lo a milícias e ao assassinato da vereadora Marielle Franco, além de chamá-lo de “genocida” e qualificar sua gestão na pandemia da covid-19 como “demoníaca” em manifestações durante a campanha.

O STF considerou que as falas de Lula são críticas políticas ao governo de Bolsonaro, enquanto as manifestações de Gleisi Hoffmann são protegidas pela imunidade parlamentar.

Nunes Marques destacou que as expressões usadas tinham caráter político e não jurídico, e que, por estarem inseridas no campo da disputa eleitoral, não configuram crime passível de punição penal.

Além disso, o ministro ressaltou que a Procuradoria-Geral da República não apresentou denúncia nem solicitou investigação formal, o que reforça o arquivamento da ação.

Ele concluiu que, diante do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público, o STF não deve interferir ou acolher a solicitação apresentada.