STF deve aplicar lei sobre redução de penas, diz Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que defenderá no Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação da chamada “Lei da Dosimetria” e manifestou expectativa de que a Corte mantenha a diminuição das penas dos envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.

Em entrevista à rádio TMC, na terça-feira, 12, Motta destacou que o Congresso Nacional aprovou a redução das penas, e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou totalmente o projeto. No entanto, tanto deputados quanto senadores revogaram o veto por meio de votação conjunta.

“Nos autos, iremos nos posicionar para garantir o cumprimento da decisão tomada pelo Congresso Nacional sobre os casos referentes ao 8 de janeiro, garantindo a aplicação da Lei da Dosimetria”, afirmou Motta.

O parlamentar reforçou: “Vamos defender a aplicação dessa lei, pois esse foi o caminho aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional. O veto do presidente também foi revogado por essa maioria expressiva nas duas Casas”.

Motta acrescentou ainda: “Temos confiança que o Supremo Tribunal Federal aplicará o que foi aprovado pelo Congresso em relação à Lei da Dosimetria”.

No último sábado, 9, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão temporária da redução das penas. Ele justificou a decisão destacando a necessidade de analisar ações impetradas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede Sustentabilidade, que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.