Programa federal intensifica combate ao crime organizado

O governo federal divulgou, nesta terça-feira (12), o programa Brasil Contra o Crime Organizado, focado em diversas frentes para enfrentar a criminalidade estruturada. Entre as medidas previstas, estão o reforço das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), aquisição de novos equipamentos e a atualização de 138 unidades prisionais para o padrão de segurança máxima semelhante ao dos presídios federais, buscando interromper a articulação entre criminosos.

O planejamento do programa inclui operações mensais conjuntas e a criação, até setembro, dos comitês integrados especializados em investigação financeira e recuperação de ativos.

De acordo com o Palácio do Planalto, essa estratégia nacional inovadora está organizada em quatro pilares principais com um investimento inicial de R$ 1,06 bilhão neste ano, acrescido de uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para ampliar os recursos na área:

• Combate à estrutura financeira do crime organizado;
• Fortalecimento da segurança nos presídios;
• Melhoria da investigação de homicídios;
• Enfrentamento ao tráfico ilegal de armas, munições, acessórios e explosivos.

Segundo o governo federal, cada eixo visa atacar os fundamentos que sustentam o poder das facções criminosas: o lucro obtido com atividades ilícitas, o controle das prisões para recrutamento, a impunidade frente aos crimes violentos e o domínio pelo uso de armas.

Coordenação entre esferas

O Palácio do Planalto destaca a importância da integração entre as esferas federal, estadual e municipal para potencializar ações e investimentos no enfrentamento direto ao comando e à base econômica das facções criminosas.

Lula enfatizou que a iniciativa respeita a autonomia dos governadores e das polícias estaduais, ressaltando a necessidade de união para derrotar o crime organizado, que aproveita as divisões entre as instituições.

Investimento e recursos

Além do aporte direto de R$ 1,06 bilhão, o programa conta com uma linha de crédito de R$ 10 bilhões destinada à segurança pública, proveniente do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), criado em 2024. Estados e municípios poderão destinar esses recursos à aquisição de veículos, equipamentos de proteção, tecnologias de comunicação e à melhoria das unidades prisionais, entre outros usos.

Eixos de ação

Estrangulamento financeiro

Com R$ 388,9 milhões de investimento, o programa reforçará as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que reúnem agentes federais e locais. Está prevista a criação de uma força nacional para ações interestaduais. Também serão ampliados os Comitês Integrados de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA) e implementadas tecnologias avançadas de análise criminal e leilões centralizados de bens apreendidos.

Segurança nas prisões

Para 2026, R$ 330,6 milhões serão destinados a aumentar o controle nos presídios estratégicos, buscando romper a organização criminosa interna. Serão modernizados 138 estabelecimentos, onde cumpririam pena 80% das lideranças criminosas segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.

• Aquisição de drones, scanners, bloqueadores de celulares e veículos;
• Criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP);
• Operações integradas para apreensão de celulares, drogas e armas;
• Fortalecimento das agências de inteligência penitenciária;
• Capacitação de servidores e padronização de procedimentos de segurança.

Melhoria na investigação de homicídios

Com cerca de R$ 201 milhões, o programa pretende aperfeiçoar a eficiência das investigações letais, fortalecendo as polícias científicas, Institutos Médico-Legais (IMLs), redes de perfis genéticos e o Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab). A compra de equipamentos especializados, como freezers, viaturas refrigeradas e kits de coleta biológica, também está prevista.

Combate ao tráfico de armas

O enfrentamento ao comércio ilegal de armas, munições e explosivos receberá cerca de R$ 145 milhões. As ações incluem o aprimoramento do rastreamento, a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarm), o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), aparelhamento das delegacias especializadas e operações conjuntas.

Wellington Silva ressaltou que os dois primeiros pilares se baseiam em experiências comprovadas, como a Operação Carbono Oculto de 2025 e o modelo dos presídios federais, enquanto os outros dois introduzem inovações cruciais para reduzir homicídios e combater o tráfico de armas, fatores determinantes para a continuidade do poder do crime organizado.

Execução das operações

O cronograma prevê operações mensais integradas das Ficcos estaduais e nacional, além da implantação dos comitês integrados de investigação financeira e recuperação de ativos (CIFRAs) estaduais até setembro deste ano, promovendo a coordenação efetiva entre as forças de segurança.