Boulos critica pagamento a empresas pelo fim da escala 6×1

Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, manifestou sua crítica nesta quarta-feira (13) à proposta de compensações financeiras para as empresas em troca da aprovação do fim da escala 6×1, regime em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa apenas um.

Empresários também solicitam que a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e o fim da escala 6×1 ocorram de maneira gradual.

“Temos acompanhado discussões sobre compensações, que, neste contexto, são injustificáveis. Alguém já sugeriu compensação para empresas após aumento do salário mínimo? Isso jamais seria aceito. Se o impacto econômico, conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é semelhante, por que agora reivindicar uma ajuda, uma bolsa para patrões?”, questionou Boulos durante audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal.

Ele acrescentou: “O trabalhador diminui sua carga horária, ganha dois dias para descansar — algo humano e que não deveria ser motivo de disputa política — e ainda tem que bancar uma compensação via impostos? Isso não é justo.”

A audiência contou também com a presença de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador do Rio de Janeiro. Azevedo relatou sua experiência de 12 anos em escalas 6×1 em diversas funções, destacando as dificuldades enfrentadas.

“Sei bem o que os trabalhadores passam nessa escala exaustiva”, afirmou ele. “Como uma mãe, um pai ou um jovem podem ter qualidade de vida e dignidade sob essa rotina? Por anos, me senti invisível e excluído da sociedade.”

Rick Azevedo também criticou a ideia de compensações aos patrões e a criação de períodos de adaptação para a mudança.

“A escala 6×1 existe desde a criação da CLT e, desde 2023, essa reivindicação é discutida pela sociedade. O fim da escala já deveria ter ocorrido”, completou.

Mais cedo, autoridades do governo Lula e líderes da Câmara dos Deputados anunciaram acordo para que a PEC preveja o descanso remunerado de dois dias por semana através da escala 5×2 e a diminuição da jornada para 40 horas semanais.

Além da PEC, será aprovado com urgência um projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para agilizar a implementação. Esse projeto tratará de temas específicos por categoria e ajustará leis vigentes conforme a emenda.

Resta apenas definir se haverá pagamento às empresas e se será estabelecido um período de transição, conforme informações do deputado federal Alencar Santana (PT-SP), que preside a comissão especial.