TCU identifica problemas no controle de recursos das estatais

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou várias falhas na supervisão do governo sobre a execução orçamentária e financeira das empresas públicas.

A fiscalização das contas dessas empresas em 2025, divulgada recentemente, constatou que os aportes financeiros feitos pelo Tesouro Nacional foram superiores às necessidades reais dessas empresas. Isso causou excesso de caixa e investimentos financeiros que não estavam diretamente ligados à execução imediata dos projetos.

O relatório destaca que houve investimentos elevados e distribuição de lucros mesmo com o quadro deficitário das estatais. Entre as empresas mencionadas estão os Correios, Infraero, Emgepron, Casa da Moeda do Brasil (CMB) e companhias do setor portuário.

Falta de Controle Rigoroso

Para o TCU, não existem mecanismos eficazes para rastrear o uso dos recursos, tanto nas estatais quanto na supervisão feita pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), vinculada ao Ministério da Gestão. Isso dificulta identificar a origem e a aplicação correta do dinheiro.

O relatório afirma que essa falta de rastreabilidade permite que fundos destinados a investimentos sejam usados indiretamente para despesas operacionais ou outros gastos não relacionados.

O ministro Benjamin Zymler enfatizou os riscos fiscais, de governança e transparência envolvidos, comprometendo a prestação de contas. Ele apontou ineficiências no uso dos recursos, riscos fiscais para o Tesouro Nacional, redução da liquidez e possíveis futuras necessidades de socorro financeiro, o que agravaria a situação fiscal da União.

Ele destacou que é fundamental criar mecanismos para monitorar a aplicação dos recursos recebidos do Tesouro, incluindo os ganhos financeiros gerados.

Recomendações para Melhoria

O TCU recomendou ao Poder Executivo que implemente um sistema para acompanhar de forma integrada a programação dos aportes, garantindo que os valores estejam alinhados à capacidade de execução orçamentária.

Também foi sugerido que a Sest volte a publicar o Relatório de Benefícios das Empresas Estatais Federais (Rebef) ou desenvolva um documento equivalente para aumentar a transparência.

Nas próximas fiscalizações, a equipe técnica do tribunal verificará se as regras constitucionais sobre a remuneração dos funcionários nas estatais que recebem recursos para custeio e pessoal estão sendo cumpridas, incluindo o teto constitucional para salários. Além disso, a Secretaria-Geral de Controle Externo deve inspecionar os planos de benefícios dessas empresas.

Outra recomendação importante é a adoção conjunta de medidas para reduzir os custos com assistência à saúde, considerando a deterioração da margem bruta das estatais.