Boulos reprova auxílio a empresas pelo fim da escala 6×1

Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, manifestou nesta quarta-feira (13) sua desaprovação sobre a possibilidade de oferecer ajuda financeira às empresas para que seja aprovado o fim da escala 6×1, regime de trabalho no qual o funcionário presta serviço durante seis dias consecutivos com apenas um dia de descanso.

Entidades empresariais também defendem que a transição para o fim desta escala, com a diminuição da jornada de 44 para 40 horas semanais, aconteça de forma gradual.

Boulos questionou durante audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal: “Estudiosos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que o impacto financeiro é similar ao do aumento do salário mínimo – que não gera compensação às empresas. Por que então propor uma compensação agora, que seria uma espécie de ‘bolsa patrão’?”

Ele acrescentou que reduzir a jornada e garantir dois dias de descanso é uma questão humana e que essa pauta não deveria ser pauta de disputas políticas. Perguntou ainda se o trabalhador, por meio de impostos, deve arcar com uma compensação para as empresas, o que classificou como algo sem sentido.

A audiência também teve participação de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador do Rio de Janeiro, que relatou sua experiência de 12 anos atuando em diferentes estabelecimentos sob o regime de escala 6×1. Segundo ele, essa rotina é desumana e prejudica a dignidade dos trabalhadores.

Rick Azevedo ainda criticou a ideia de oferecer benefícios financeiros aos empregadores e o adiamento da aplicação da redução da escala. Ele enfatizou que a escala 6×1 existe desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que o fim desta deveria ter sido implementado há muito tempo.

Mais cedo, representantes do governo Lula e da Câmara dos Deputados concordaram que a PEC para extinguir a escala 6×1 deve estabelecer na Constituição o direito a dois dias remunerados de descanso por semana, na escala 5×2, e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas.

Além da PEC, será aprovado com urgência um projeto de lei (PL) enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acelerar a pauta, incluindo adaptações específicas para algumas categorias e alinhamento da legislação vigente à nova emenda.

O que ainda precisa ser definido, segundo o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da PEC, é se haverá algum tipo de auxílio financeiro para os empresários e se será adotado um período de transição para a implantação das mudanças.