Construtora multada e caminhões apreendidos por descarte ilegal no Guará

Uma construtora recebeu uma multa de R$ 3.004 e teve três caminhões apreendidos pela Secretaria DF Legal, após ser constatado o uso de documentos inválidos para transporte de terra de uma obra localizada no Guará. A empresa não possuía o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), essencial para garantir o descarte correto do entulho, e entregava autorizações manuscritas e genéricas aos caminhoneiros, permitindo o descarte inadequado em vários pontos do Distrito Federal.

A irregularidade foi descoberta na segunda-feira (11), quando uma equipe de fiscalização flagrou um caminhão despejando terra de escavação em área pública na QSC 19 de Taguatinga. O motorista teve o caminhão apreendido e foi penalizado com multa de R$ 13.778,69 pelo descarte irregular, além de outra multa de R$ 8.221,41 por transportar o material sem o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), documento obrigatório nesta situação.

Para responsabilizar o responsável pelos resíduos, auditores da DF Legal identificaram a origem da terra e visitaram o local da obra na quarta-feira. Pressionada, a construtora não apresentou o PGRCC. Durante a fiscalização, a Unidade de Fiscalização e Operações Especiais (Ufope) constatou que não se tratava de um incidente isolado: três outros caminhões foram interceptados saindo da obra com terra escavada, portando MTRs manuscritos e inválidos. Todos os veículos foram apreendidos, recebendo multas individuais de R$ 8.221,41.

Conforme estimado pelo engenheiro responsável pela obra, cerca de 60 a 70 caminhões saíam diariamente do local, desde o início da escavação na semana passada, com destino desconhecido. Diante das irregularidades, a DF Legal continuará monitorando a saída dos caminhões e acionará a Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF), o Brasília Ambiental, e a Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (Dema), para medidas adicionais relacionadas ao dano ambiental e emissão de documentos inválidos.

Nos primeiros quatro meses de 2026, a DF Legal aplicou 89 multas por descarte irregular de resíduos sólidos e de construção civil no Distrito Federal, um aumento de 12% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse crescimento resulta da continuidade das ações de fiscalização em locais críticos, com a identificação e responsabilização dos infratores. Quando as infrações não são flagradas no ato, os responsáveis são identificados pela análise dos resíduos descartados.

Além disso, a DF Legal tem utilizado inteligência na fiscalização, com o apoio de imagens de câmeras de segurança e flagrantes obtidos por administrações regionais, que auxiliam na aplicação de multas por meio da identificação de placas. A população pode colaborar na fiscalização enviando denúncias pelos canais de Ouvidoria (telefone 162 ou site ParticipaDF). A inclusão de informações detalhadas como dias, horários, localizações e vídeos contribui para um trabalho eficiente que responsabiliza os infratores.