Adasa vai fiscalizar Neoenergia no DF, diz governadora

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) será responsável por supervisionar os serviços da Neoenergia no DF. A informação foi dada pela governadora Celina Leão durante o terceiro encontro das agências reguladoras, realizado recentemente no Clube Naval.

Em breve, o Governo do Distrito Federal (GDF) firmará um acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para transferir parte da fiscalização para a Adasa, que atualmente é feita pela agência federal.

Celina Leão explicou que essa mudança visa melhorar o tempo de resposta às reclamações dos moradores do DF sobre os serviços da Neoenergia. “Estamos trazendo essa fiscalização para cá para ter uma resposta mais rápida para o cidadão, pois embora seja uma empresa privada, é nosso dever fiscalizar. Há muitas reclamações”, afirmou.

Mapeamento das nascentes

O GDF também pediu que a Adasa realize um levantamento das nascentes no Distrito Federal, em parceria com a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). O objetivo é proteger os recursos hídricos da capital. Celina Leão afirmou que este é o maior projeto na área até agora e que o investimento será alto.

A governadora ressaltou que o avanço da regulação é essencial para consolidar o DF como exemplo nacional em saneamento básico. “Temos o melhor índice de saneamento, tratamento de esgoto e entrega de água tratada no Brasil. O Distrito Federal é referência atualmente, mas já enfrentamos crises hídricas que foram superadas por meio do planejamento, investimento e principalmente regulação”, explicou.

Administração pública

Ainda nesta quinta-feira, a governadora assinou um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) que reconhece a carreira de políticas públicas e gestão governamental (PPGG) como característica do Estado. Segundo o GDF, a proposta garante continuidade administrativa, fortalece a governança pública e melhora a eficiência dos serviços para a população do Distrito Federal.

Em resumo, a medida formaliza juridicamente as funções exercidas pela carreira em áreas como planejamento governamental, avaliação e formulação de políticas públicas, gestão da governança, modernização administrativa, gestão de riscos e transformação digital.

Celina Leão explicou que esta é uma carreira presente em todas as secretarias e na administração, que buscava esse reconhecimento técnico para ser considerada típica do Estado, o que também permite aos servidores públicos maior autonomia, por exemplo na assinatura de documentos.